Geap. Natureza Jurídica em Notícias

De acordo com o relator, o STF, no julgamento do MS 25855 , assentou que a natureza jurídica contratual do vínculo negocial entre Geap e a Administração Federal, cujo núcleo é a obrigação de prestar serviço... Amazonas (Sintesam) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a rescisão do convênio celebrado entre Fundação Universidade do Amazonas (FUA) e a Fundação de Seguridade Social (Geap... Sustenta ainda que a celebração de convênio entre os entes da Administração Pública Federal e a Geap com dispensa de licitação está sendo discutida no Supremo, motivo pelo qual a decisão do TCU deveria

De acordo com o relator, o STF, no julgamento do MS 25855 , assentou que a natureza jurídica contratual do vínculo negocial entre Geap e a Administração Federal, cujo núcleo é a obrigação de prestar serviço... Amazonas (Sintesam) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a rescisão do convênio celebrado entre Fundação Universidade do Amazonas (FUA) e a Fundação de Seguridade Social (Geap... Sustenta ainda que a celebração de convênio entre os entes da Administração Pública Federal e a Geap com dispensa de licitação está sendo discutida no Supremo, motivo pelo qual a decisão do TCU deveria

De acordo com o relator, o STF, no julgamento do MS 25855 , assentou que a natureza jurídica contratual do vínculo negocial entre Geap e a Administração Federal, cujo núcleo é a obrigação de prestar serviço... RP/CR Leia mais: 20/3/2013 - Mantida decisão do TCU a respeito de convênios da Geap Processos relacionados MS 31633... Amazonas (Sintesam) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a rescisão do convênio celebrado entre Fundação Universidade do Amazonas (FUA) e a Fundação de Seguridade Social (Geap

O plano de saúde afirma ainda que, em razão da sua natureza jurídica, não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor... Em sua defesa, a GEAP alega que não praticou ato ilícito, uma vez que o fornecimento da medicação não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS)... A GEAP Autogestão em Saúde terá que indenizar uma consumidora por ter negado o fornecimento de medicação considerada essencial para o tratamento ao qual a paciente estava submetida

O plano de saúde afirma ainda que, em razão da sua natureza jurídica, não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. A ré pede, assim, para que os pedidos da autora sejam julgados improcedentes... Em sua defesa, a GEAP alega que não praticou ato ilícito, uma vez que o fornecimento da medicação não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS)... A GEAP Autogestão em Saúde terá que indenizar uma consumidora por ter negado o fornecimento de medicação considerada essencial para o tratamento ao qual a paciente estava submetida

Para Lewandowski, a Geap é pessoa jurídica de direito privado, que não integra os quadros da administração pública... A relação entre a Geap e a administração pública, conforme o ministro, tem natureza contratual e, sendo assim, deve ser imposta a licitação... Com relação aos demais órgãos, o TCU alega a necessidade de realização de licitação, por eles não serem patrocinadores legítimos da Geap

contratado e não pela natureza jurídica do prestador de serviços... A GEAP – Fundação de Seguridade Social terá que realizar o procedimento de fertilização in vitro, na forma do plano contratado... Na sentença, a magistrada Renata Câmara, seguindo orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), salientou que a definição da natureza consumerista de uma relação contratual se caracteriza pelo objeto

contratado e não pela natureza jurídica do prestador de serviços... A GEAP – Fundação de Seguridade Social terá que realizar o procedimento de fertilização in vitro, na forma do plano contratado... Na sentença, a magistrada Renata Câmara, seguindo orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), salientou que a definição da natureza consumerista de uma relação contratual se caracteriza pelo objeto

Para Lewandowski, a Geap é pessoa jurídica de direito privado, que não integra os quadros da administração pública... A relação entre a Geap e a administração pública, conforme o ministro, tem natureza contratual e, sendo assim, deve ser imposta a licitação... EC /LF Leia mais: 15/10/2009 - Julgamento sobre convênios da Geap é suspenso por pedido de vista

Para Lewandowski, a Geap é pessoa jurídica de direito privado, que não integra os quadros da administração pública... A relação entre a Geap e a administração pública, conforme o ministro, tem natureza contratual e, sendo assim, deve ser imposta a licitação... Com relação aos demais órgãos, o TCU alega a necessidade de realização de licitação, por eles não serem patrocinadores legítimos da Geap