Horas Extras de Sobreaviso e Reflexos dos Salários Pagos em Notícias

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  • TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

    Notícias15/09/2006Justilex
    No mesmo julgamento, a Sexta Turma manteve a condenação ao pagamento de horas extras, mas deferiu parcialmente o recurso da Escelsa para isentá-la do pagamento dos honorários advocatícios e determinar... os descontos fiscais sobre o valor a ser pago ao trabalhador... A empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) a indenizar o trabalhador com o pagamento do adicional de sobreaviso e seus reflexos em outras verbas, tendo como base o
  • TST: pernoite em cabine de caminhão não gera direito a adicional de sobreaviso

    Notícias09/09/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    TST nº 49:"horas extras. Uso do bip. Não caracterizado o"sobreaviso". (TRT 9ª R. - RO 13082 -2002 - Proc. 00311-2002-671-09-00-6 - (12227-2003)- Rel... Cada escala de "sobreaviso" será no mínimo, de 24 (vinte e quatro) horas. As horas de "sobreaviso" para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1-3 (um terço) do salário normal... Após aceitar o recurso por violação ao artigo 244 , parágrafo 2º , da CLT , a Oitava Turma excluiu o pagamento do sobreaviso e reflexos da condenação empresarial
  • Súmulas do TRT 4ª Região

    Notícias29/08/2016Espaço Vital
    Súmula nº 64 REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA... Súmula nº 73 - HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO... As horas extras e as horas de sobreaviso não integram a complementação dos proventos de aposentadoria dos ex-servidores autárquicos da Companhia Estadual de Energia Elétrica-CEEE
  • Justiça trabalhista do RJ condena empresa a restituir e-mails corporativos a ex-funcionária

    Notícias14/03/2011Alexandre Atheniense
    A empregada diz que (1) a sentença é nula por ausência de prestação jurisdicional completa, (2) faz jus aos reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, (3) horas extras a partir da quinta... Recurso improvido. § 2º HORAS EXTRAORDINÁRIAS 4 — Insurge-se o empregador contra a condenação em horas extras, afirmando que a sentença estaria em dissonância com a prova dos autos, em especial, com os... Recurso improvido. § 2º HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 100% 4 — Pretende a autora a aplicação do adicional de 100% sobre as horas suplementares laboradas após a sétima diária, o que foi indeferido pela decisão
  • MTE altera novamente Portaria 1.621 que aprovou os Termos de Rescisão, Homologação e Quitação

    Notícias09/07/2012COAD
    56.2 Horas-Extras bbbb horas yyy% 56.3 Horas-Extras cccc horas zzz% 57 Gorjetas 58 Descanso Semanal Remunerado (DSR) 59 Reflexo do DSR sobre Salário Variável 60 Multa art. 477, § 8º/CLT 62 Salário-Família... Campo 56.1 - Informar total de horas extras trabalhadas no mês e o percentual incidente sobre estas horas extras. Caso existam percentuais diversos, poderão ser criados os subitens 56.2, 56.3... Noturno _____ horas a _____% 56.1 H Extras _____ horas a ____% 57 Gorjetas 58 Descanso Semanal Remunerado (DSR) 59 Reflexo do" DSR "sobre Salário Variável 60 Multa art. 477, § 8º/CLT 62 Salário-Família
  • Portaria altera formulários de Termos de Rescisão e de Homologação

    Notícias27/12/2011COAD
    56.2 Horas-Extras bbbb horas yyy% 56.3 Horas-Extras cccc horas zzz% 57 Gorjetas 58 Descanso Semanal Remunerado (DSR) 59 Reflexo do DSR sobre Salário Variável 60 Multa art. 477, § 8º/CLT 62 Salário-Família... Campo 56.1 - Informar total de horas extras trabalhadas no mês e o percentual incidente sobre estas horas extras. Caso existam percentuais diversos, poderão ser criados os subitens 56.2, 56.3... Noturno _____ horas a _____% 56.1 H Extras _____ horas a ____% 57 Gorjetas 58 Descanso Semanal Remunerado (DSR) 59 Reflexo do" DSR "sobre Salário Variável 60 Multa art. 477, § 8º/CLT 62 Salário-Família
  • TST altera redação de 40 Enunciados

    Notícias29/10/2003Expresso da Notícia
    a horas extras... Segundo o enunciado, as horas extras serão calculadas sobre o valor hora das comissões recebidas no mês... O Enunciado 338 trouxe uma alteração muito importante, que diz respeito à prova das horas extras
  • Justificativas para os direitos dos magistrados - As férias anuais de 60 dias e o princípio da compensação

    Notícias14/02/2013Tribunal de Justiça de Roraima
    diárias e 44 horas por semana); d) recebimento de horas extras com os adicionais legais quando excederem a 44 horas de trabalho por semana ou quando trabalharem em domingos e feriados e em regime de plantão... Cabe ao Estado ter estrutura e quadro de servidores e juízes em quantidade suficiente, bem preparados e bem pagos para prestar a jurisdição... (sobreaviso); e) adoção de cartão-ponto ou outro meio equivalente para controle de sua jornada de trabalho; f) não cobrança de metas de produtividade para além do que é possível dentro de sua jornada
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