Impossibilidade - Art. 304 do Cpc em Notícias

nesse sentido, na forma do art. 139 , IV , CPC... a respeito, pelas vias ordinárias para tal fim); >>> as hipóteses de TUTELA PROVISÓRIA podem gerar ESTABILIDADE da referida decisão, a qul APENAS APÓS a PRECLUSÃO temporal de >>>>2 (DOIS) ANOS (art. 304... do art. 520 poderá ser dispensada nos casos em que: I - o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem; II - o credor demonstrar situação de necessidade; >>>>> >>>>> >>>>> IMPOSSIBILIDADE

art. 304 ) após o decurso do respectivo prazo de decadência de 120 dias... processual na fase de conhecimento (cancelamento da Súmula 205 do TST), tendo em vista os seguintes aspectos: a) as teorias do empregador único (art. 2º , § 2º , da CLT ) e da representação; b) a impossibilidade... EJUD 10-Enunciado 12 -TUTELAS PROVISÓRIAS DO NCPC E PROCESSO DO TRABALHO As regras do novo CPC relativas às tutelas provisórias são aplicáveis ao Processo do Trabalho, salvo nas hipótesespontuais de incompatibilidade