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Jusbrasil - Notícias
26 de maio de 2017

Página 1 de 13 resultados

Informativo n. 0556 Período: 23 de fevereiro a 4 de março de 2015

de imutabilidade da coisa julgada material, permitindo-se que, nesses casos, elas sejam revistas a qualquer tempo, independentemente da propositura de ação rescisória. Nessa medida, o grau de incerteza e insegurança... do § 3º do art. 20 do CPC , ...

Costa Monteiro - 26/03/2015

Pequeno dicionário jurídico

diferentes, do pagamento de um tributo. • BORRADOR: Livro comercial destinado a receber, em forma de rascunho, os lançamentos que serão, posteriormente, escriturados no Diário. • BUSCA E APREENSÃO.... • COISA JULGADA FORMAL: Qualidade da sentença ...

Direito Legal - 01/04/2009

Gaúcho retira o sobrenome da mãe e acrescenta o patronímico do avô e o sobrenome do pai

difícil, senão impossível". O autor alegou que "o registro civil deve realmente espelhar a dinâmica da vida, e não a situação estática posta no momento em que houve o seu lançamento". Também sustentou... que, "com o passar do tempo, a ...

Espaço Vital - 28/05/2008

Justiça Federal em Alagoas lança Revista Jurídica

assegura a imutabilidade da coisa julgada, garantiu. Paulo Roberto de Oliveira Lima citou casos onde um cidadão propôs uma ação e venceu e outro que propôs a mesma ação e perdeu, fato que patrocina.... Mesmo que isso tenha ocorrido 100 anos ...

Justiça Federal do Estado de Alagoas - 28/10/2008

Justiça Federal em Alagoas lança Revista Jurídica

de que a lei não poderia retroagir, o desembargador afirmou que passou a escrever sobre a coisa julgada como um Direito Constitucional. A Constituição não assegura a imutabilidade da coisa julgada, garantiu... diretor do Núcleo Escola de ...

Conselho da Justiça Federal - 28/10/2008

Nome civil: características e possibilidades de alteração

. Por fim, uma característica primordial: a imutabilidade (relativa) do nome. Já explicitamos a importância do nome como meio de identificação social e sua ligação com a identidade da pessoa, constituindo... a da imutabilidade do nome ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 06/06/2008

Pauta do STF prevista para esta semana

sujeito a lançamento por homologação, iniciando-se a partir da data em que ocorrer a homologação do lançamento; bem como que o auxílio-condução pago aos Oficiais de Justiça, pela utilização de veículo... ); bem como às garantias ao direito ...

Associação do Ministério Público da Bahia - 13/06/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4)

. O registro decorreu da ausência de prestação de contas do Convênio nº 095/03. Alega-se que, em razão do lançamento desse registro no SIAFI, estaria impedido de receber transferências voluntárias... o princípio da imutabilidade da coisa ...

OAB - Seccional Bahia - 04/03/2010

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (12)

oferecer a denúncia sem que houvesse prévia representação tributária ou prova de que, por outro meio, teria tomado conhecimento do lançamento definitivo do tributo. Em discussão: saber da execução de sentença o período posterior à Lei nº 500 /74 ...

Supremo Tribunal Federal - 11/05/2011

Entenda a tutela de urgência do Novo CPC!

, há coisa julgada material, porque ocorre a imutabilidade da decisão, ou seja, a decisão se torna imutável (indiscutível). D) AÇÃO REVISIONAL: para rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada... mais um ebook): ...

Flávia - 27/08/2016

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