Incompatibilidade Entre Os Institutos da Compensação e da Prorrogação da Jornada de Trabalho em Notícias

COLETIVA DE TRABALHO. 15 JORNADA 12X36 JORNADA 12X36. 1... Nesse ponto, também pontuaram a impossibilidade de regime “complessivo”, na jornada 12x36, quanto ao pagamento de feriados e prorrogação de jornada noturna, por afronta à previsão constitucional... TRATANDO-SE DE REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA, É ESSENCIAL PARA A SUA VALIDADE A PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º , XIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Havendo prorrogação da jornada cumprida integralmente em período noturno, sobre ela incide o respectivo adicional. SÚMULA Nº 55 COOPERATIVA... A habitual prestação de horas extras, desrespeitada a tolerância do § 1º do art. 58 da CLT , descaracteriza o regime de compensação de jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, atraindo o pagamento... Não havendo incompatibilidade com a condição pessoal ou abuso quantitativo, a atribuição de novas tarefas ao trabalhador na mesma jornada não configura acúmulo de funções remunerável

Será exigida a compensação de horários na repartição, respeitada a duração semanal do trabalho... Amamentação: para amamentar o próprio filho, até a idade de 6 (seis) meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em 2 (dois... (art. 114): poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade do horário escolar com o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo

A remuneração dos aprovados varia de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90, já acrescido de gratificação de atividade jurídica, e a jornada de trabalho preestabelecida é de 40 horas semanais, porém a especialidade... A especialidade de Medicina do Trabalho possui jornada semanal diferenciada de 20 (vinte) horas, de acordo com a legislação vigente. 1.5 A lotação dos aprovados dar-se-á: a) para os cargos de Analista... de Medicina possui jornada diferenciada de 20 horas, de acordo com a legislação vigente

(D) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais. 2... Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta... Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing

/ENTIDADES: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL (IBAMETRO) EXERCÍCIO: 2009 Unidade Gestor Período Diretoria Geral (DG) Adhemar Barroso Alves 4.1 a 13.2.2009 Juvenal Maynart Cunha 13.2... de Salvador em 5/3/2008 em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho; e critérios inadequados para constituição da provisão para novos créditos de liquidação duvidosa e provisão de... Registre-se, neste caso, que a Autarquia, ao realizar o cálculo do valor a ser ressarcido, deverá levar em conta que o citado gestor, computado apenas o período de trabalho prestado à administração pública