Indício de Crime de Responsabilidade em Notícias

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Marco Tebaldi incorreu em crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto 201/1967, pois o cargo de diretor administrativo... de responsabilidade... votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reformou decisão da Justiça de Santa Catarina e absolveu, nesta terça-feira (25), o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) da acusação de crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio do Ofício Ambiental, representou à Assembleia Legislativa o governador do estado de Mato Grosso, José Pedro Taques, por crime de responsabilidade... suficientes de conduta dolosa apta a tipificar crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, consoante previsão do artigo 1º, Lei Federal nº 7.106/1983 c/c Art. 10, 4., da Lei Federal 1.079/1950... Por fim, constatou-se também a inobservância das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 14)

e madrugada de sábado (9), o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, insistiu que há motivos suficientes que para abertura de processo por crime de responsabilidade... de responsabilidade contra Dilma... do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento da denunciada

de crimes nas diversas esferas públicas, que seja criado pelo Conselho Federal um grupo de trabalho para análise da existência de fatos e fundamentos de possível crime de responsabilidade de autoridades... quinta-feira (26), após um acalorado debate que durou duas horas e meia, a recomendação para que o Conselho Federal crie grupo de trabalho para apurar a existência de fundamento jurídico que caracterize crime de responsabilidade... de responsabilidade de autoridades, inclusive a presidente da República

As acusações formuladas à Polícia Federal na última quinta-feira pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, apontam fortes indícios da prática de crime de responsabilidade ( Constituição da República... de responsabilidade para lidar... Surdos às inúmeras vozes que denunciaram a inconstitucionalidade do processo de impeachment desenvolvido com integral ausência de comprovação da prática de crime de responsabilidade pela presidente, apoiados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (20), a denúncia no Inquérito (INQ) 4210, no qual o deputado federal Adilton Sachetti (PRB-MT) é acusado da prática do crime de responsabilidade... de responsabilidade de prefeito (artigo 1º , inciso I , do Decreto Lei 201 /1967)... Por unanimidade, os ministros entenderam que há indícios de autoria suficientes para a abertura da ação penal

Eles são acusados de crime de responsabilidade (inciso I, art. 1º , Decreto-Lei nº 201 /67, c/c art. 29 do Código Penal Brasileiro)... Trata-se de crime de responsabilidade por "desvio de rendas públicas em proveito próprio ou alheio, diante da constatada existência de irregularidades no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo daquela... Ainda de acordo com o voto de desembargador Romano, o Ministério Público afirma que há indícios de que os acusados utilizavam-se de empresas fictícias para que fossem expedidas Notas Fiscais

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Marco Tebaldi incorreu em crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto 201/1967, pois o cargo de diretor administrativo... de responsabilidade... votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reformou decisão da Justiça de Santa Catarina e absolveu, nesta terça-feira (25), o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) da acusação de crime de responsabilidade

Eles são acusados de crime de responsabilidade (inciso I, art. 1º , Decreto-Lei nº 201 /67, c/c art. 29 do Código Penal Brasileiro)... Trata-se de crime de responsabilidade por desvio de rendas públicas em proveito próprio ou alheio, diante da constatada existência de irregularidades no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo daquela... Ainda de acordo com o voto de desembargador Romano, o Ministério Público afirma que há indícios de que os acusados utilizavam-se de empresas fictícias para que fossem expedidas Notas Fiscais

de responsabilidade... recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra Carleusa Castro Marques de Oliveira, atual prefeita do município de Juazeirinho, e de mais quatro denunciados, suspeitos, em tese, de crime de responsabilidade... “Constando-se a presença de indícios suficientes da autoria e da prova da materialidade dos delitos, bem como, se preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP , é de regra o recebimento da denúncia”, ressaltou