Inscrição Estadual Cancelada em Notícias

É bom lembrar que as empresas com inscrição estadual precisam comunicar obrigatoriamente a repartição fiscal qualquer mudança de endereço em até 48 horas”, frisou... “Por isso, lançamos a primeira lista na seção de editais do Diário Oficial do Estado com o número da inscrição estadual e a razão social das empresas com pendências... Por omissão de entrega da Guia de Informações Mensais (GIM-ICMS) no intervalo de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, a Secretaria de Estado da Receita pode cancelar a inscrição estadual de 978 empresas

TJ manteve punição imposta a distribuidora de combustível Santa Catarina pode cancelar a inscrição estadual das empresas que sonegam impostos... O Tribunal de Justiça confirmou em sentença a medida da Secretaria Estadual da Fazenda, que puniu uma empresa distribuidora de combustível

TJ manteve punição imposta a distribuidora de combustível Santa Catarina pode cancelar a inscrição estadual das empresas que sonegam impostos... O Tribunal de Justiça confirmou em sentença a medida da Secretaria Estadual da Fazenda, que puniu uma empresa distribuidora de combustível

DENÚNCIA DE TRÂNSITO DE MERCADORIA COM DOCUMENTAÇÃO CONSIDERADA PELO AUTUANTE COMO INIDÔNEA, EM FACE DE QUE A INSCRIÇÃO ESTADUAL DO DESTINATÁRIO ADQUIRENTE ESTAVA CANCELADA. 3... A ANÁLISE DO MÉRITO REVELA QUE MUITO EMBORA NA DATA DA RETENÇÃO (ATO PROVISÓRIO PRELIMINAR), A INSCRIÇÃO ESTADUAL DA DESTINATÁRIA AUTUADA ESTIVESSE CANCELADA, O CERTO É QUE ANTES DA DATA DA DENÚNCIA (AUTO... DE APREENSÃO) A REFERIDA INSCRIÇÃO JÁ ESTAVA REGULARIZADA, OU SEJA, TENDO O CONTRIBUINTE DESTINATÁRIO OBTIDO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA O RESTABELECIMENTO DA SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL, APLICÁVEIS

Ficou mais fácil dar baixa na Inscrição Estadual em São Paulo... Isso porque passou a ser mais simples e ágil o processo de cancelamento da Inscrição Estadual... Atualmente, em alguns casos, uma inscrição só pode ser cancelada depois da visita de um fiscal ao estabelecimento

disposto nos arts. 1º e 2º desta Portaria, no caso de contribuintes: I com inscrição estadual na situação cadastral de Suspensa, há mais de 6 (seis) anos; II com inscrição estadual na situação cadastral... de Cancelada; III indicados, em ato do Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no interesse da Administração... 2010, publicada no DO-RJ de 3-12-2010, o Subsecretário Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novas regras e exigências a serem observadas no processo de pedido de baixa da inscrição

Após esse limite para regularização, as empresas que não aderirem terão suas inscrições canceladas... Com o cancelamento da inscrição, os contribuintes terão restrições na emissão e recepção de documentos fiscais, que serão mantidas até que o contribuinte esteja habilitado no DT-e... No caso de Autos de Infração, o contribuinte pode, inclusive, enviar impugnações e ainda apresentar recurso ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF)

Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento responsável poderá ser multado, suspenso a inscrição estadual cancelada.

Dentre os novos serviços, destacam-se as seguintes solicitações: Paralisação Temporária Reinício de Atividades Reativação de inscrição estadual cancelada Baixa de inscrição estadual cancelada ou paralisada... Lembramos ainda que, desde 16/08/2004, a solicitação de inscrição estadual é feita via internet, de forma on line, e que estamos constantemente aprimorando nossos serviços para melhor atender aos contribuintes... Notícias 14/12/2011 A Receita Estadual adota novos serviços para agilizar o atendimento ao contribuinte

A denegação de NF-e por irregularidade do destinatário abrange tanto as operações internas quanto às operações interestaduais, e se aplica aos contribuintes do ICMS que se encontrarem com a inscrição estadual... suspensa, impedida, baixada ou cancelada