Inscrição no CNPJ. Cancelamento em Notícias

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  • Comissão aprova cancelamento temporário do CNPJ de empresas que venderem produtos piratas

    Notícias07/07/2015COAD
    A proposta original previa o cancelamento definitivo do CNPJ em caso de reincidência nas infrações... Pelo substitutivo, em caso de reincidência nas infrações, a empresa será considerada inidônea e terá sua inscrição no CNPJ da pessoa jurídica considerada inapta... Pela proposta, será suspensa por 180 dias a eficácia da inscrição no CNPJ do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, importar, vender ou revender produtos que tenham sido objeto
  • Resolução sobre cancelamento da inscrição de MEI inadimplente é alterada

    Notícias15/09/2017COAD
    O cancelamento da inscrição do MEI terá como efeitos a baixa da inscrição no CNPJ, a baixa das inscrições nas administrações tributárias estadual e municipal e o cancelamento das licenças e dos alvarás... no CNPJ pelo período de 30 dias... A relação dos MEI que tiveram suas inscrições no CNPJ suspensas e canceladas serão publicadas no Portal do Empreendedor. FONTE: Equipe Técnica COAD
  • Comissão aprova cancelamento de CNPJ de quem vende produto ilegal

    Notícias13/12/2012Câmara dos Deputados
    No caso do cancelamento da inscrição no CNPJ, o administrador, direta ou indiretamente responsável pela infração cometida, será interditado para o exercício do comércio pelo período de dois anos... Pelo texto aprovado, o infrator terá a inscrição no CNPJ suspensa por um prazo de 180 dias. Em caso de reincidência, a inscrição será definitivamente cancelada... A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1778/11, que suspende ou cancela o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que
  • MEIs inadimplentes podem regularizar seus CNPJs até 23 de janeiro

    Notícias09/01/2018Grupo Bettencourt
    Quem perder o novo prazo pode ter o cancelamento em definitivo dos CNPJs... " afirma Marcos Rodrigues, CEO do Contabfácil, Contabilidade online que trata de toda a contabilidade de empresas do Simples Nacional, Profissionais Liberais e MEIs, O cancelamento da inscrição do MEI... A lista completa de CNPJs suspensos pela RFB está disponível no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Fonte
  • MEIs com CNPJ cancelado devem fazer nova inscrição para exercer atividade formal

    Notícias06/02/2018COAD
    A partir do cancelamento, os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para exercer alguma atividade econômica formalmente, o empreendedor deverá realizar nova inscrição... O cancelamento da inscrição do MEI está previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio da Resolução nº 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo... No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) vinculado
  • Suspensão de inscrições do MEI antes do cancelamento tem novo prazo

    Notícias30/01/2018COAD
    de sua inscrição terá, antes desse fato, o CNPJ suspenso pelo período de 95 dias... As inscrições dos MEI que preencherem os critérios de cancelamento até 30-1-2018 serão canceladas em fevereiro de 2018... A inscrição do MEI é cancelada quando estiver omisso na entrega da Dasn-Simei nos dois últimos exercícios e inadimplente em todas as contribuições mensais devidas no período até o mês do cancelamento
  • Receita divulga relação de baixa de CNPJs - MEI

    Notícias02/02/2018COAD
    /2018 que disciplina o cancelamento da inscrição de MEI inadimplente... Na republicação fica alterado o artigo 2º da Resolução 43 CGSIM/2017 para dispor que as inscrições do MEI que preencherem os critérios de cancelamento até a sua publicação (6-12-2017) serão canceladas... Serão baixados 1.372.246 CNPJs de MEI A Receita Federal publicou o ADE COCAD 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
  • CNPJ suspensos do MEI foram divulgados

    Notícias26/10/2017COAD
    O cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio da Resolução nº 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de... Caso o MEI não faça a regularização, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ. No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo CPF... No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo CPF Foi divulgada no Portal do Empreendedor a listagem dos MEI cujos CNPJ foram suspensos por 30 dias
  • Mais de 1,4 milhão de microempreendedores individuais têm CNPJ suspenso

    Notícias24/10/2017Agência Brasil
    Caso contrário, após o período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ, alertou o ministério... O ministério lembra que o cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentada por meio da Resolução nº 36/2016 do CGSIM, criada para... Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ
  • Receita Federal disponibilizará nova versão do CNPJ

    Notícias12/08/2016Receita Federal
    Na próxima segunda-feira, 15 de agosto, a Receita Federal irá disponibilizar nova versão do aplicativo de coleta de dados para inscrição, alteração e baixo do CNPJ... Essa versão tem diversas novidades e a que requer maior atenção dos contribuintes é o cancelamento de ofício das solicitações em andamento referentes a quadro societário... do primeiro estabelecimento, que poderá ser como unidade auxiliar; e · no deferimento de solicitação do CNPJ feita por órgão de registro, que não irá mais coletar data de evento
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