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Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2017

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A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para golpe envolvendo cobrança falsamente atribuída ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

de cobrança de taxa para manter a inscrição no CNPJ ativa. ), com a cobrança de uma “contribuição anual” sob a alegação de que, caso não seja efetuado o pagamento, poderá ocorrer o “cancelamento” do CNPJ. A Receita ...

Receita Federal - 15/09/2015

Comissão aprova cancelamento temporário do CNPJ de empresas que venderem produtos piratas

que comercializem produtos piratas. Pela proposta, será suspensa por 180 dias a eficácia da inscrição no CNPJ do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, importar, vender ou revender... de reincidência nas ...

COAD - 07/07/2015

Câmara aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa

de microempresas e empresas de pequeno porte no País, permitindo inclusive que tenham a respectiva inscrição no CNPJ cancelada, de ofício, pela Receita Federal do Brasil. “Esse cancelamento automático revela... 3616/12, ...

COAD - 08/01/2016

Câmara aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa

de microempresas e empresas de pequeno porte no País, permitindo inclusive que tenham a respectiva inscrição no CNPJ cancelada, de ofício, pela Receita Federal do Brasil. “Esse cancelamento automático...  3616/12 , do ...

Câmara dos Deputados - 07/01/2016

Comissão aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa

Balhmann. Ele também destacou o fato de o projeto prever o cancelamento do CNPJ. Mais de 80% das empresas abertas no Brasil fecham as portas sem que seja dada baixa de seus arquivos junto aos órgãos...-se do Projeto de Lei 3616/12 , ...

Câmara dos Deputados - 14/11/2014

Comissão aprova suspensão de direito de dirigir de condutor preso por contrabando

poderá, após processo administrativo em que lhe seja garantido o contraditório e a ampla defesa, ter baixada sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Nesses casos, ficará vedada... a concessão de registro ...

Câmara dos Deputados - 28/09/2015

Agendamento da opção pelo Simples Nacional 2015 começa nesta segunda (03)

Opção SN 2015”, ou ainda nas Agências da Receita Estadual. O supervisor alerta que não haverá agendamento para empresas em início de atividades. Nessa situação, após efetuar a inscrição no CNPJ, bem..., desde que não tenham ...

Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito Santo - 03/11/2014

Orientação para o MEI

da Condição de Microempreendedor Individual, com o seu CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento. O terceiro e último passo será acessar novamente o site... sem a sua autorização. No ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 04/09/2014

Empresas têm até o dia 30 para optarem pelo Simples Nacional

a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte. A opção é feita unicamente pela Internet, no site mantido pela Receita... Federal. Durante o período ...

Senado - 06/01/2015

Empresas têm até o dia 30 para optarem pelo Simples Nacional

fazer a regularização de eventuais pendências que impeçam o ingresso no Simples Nacional. Também é permitido o cancelamento da solicitação. Com informações da Agência Brasil da pequena empresa também diminuiu. Com a nova legislação, deverá ...

Senado - 06/01/2015

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