Intimação Para Recolhimento das Custas Iniciais em Notícias

das custas iniciais, principalmente porque foi indevida a citação ou intimação da parte contrária diante do cancelamento da distribuição... Assim, para a ministra, quando cancelada a distribuição por constatação de ausência de pagamento das custas iniciais, não é necessária a citação ou intimação da parte ré no caso de cancelamento da distribuição... da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora após intimada para regularizar o preparo

e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final”... ou da intimação da parte para efetuar o preparo do recurso... A ministra Calsing afirmou que, de fato, o Regional não determinara o recolhimento das custas processuais com base no valor dado à causa na petição inicial, mas isso não significa que o procedimento não

tribunal – deveria ser seguido da intimação para recolher as custas e, comprovada a inércia, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual... Manifestação da parte ré não pode justificar condenação em honorários sucumbenciais Segundo Nancy Andrighi, na hipótese do não recolhimento das custas iniciais, eventual determinação de oitiva da outra... Recolhimento de custas é pressuposto essencial de constituição do processo Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi comentou que o recolhimento das custas constitui pressuposto imprescindível

dos atos, em especial as custas iniciais, uma vez que, de acordo com o Código de Processo Civil , o não pagamento importa no cancelamento da distribuição do feito... (recolhimento pelo Portal de Custas)... “Ao pegar o processo, o funcionário já observa se houve recolhimento e acessa o Portal de Custas para confirmar se a guia juntada aos autos pertence àquele feito

e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final”... ou da intimação da parte para efetuar o preparo do recurso... A ministra Calsing afirmou que, de fato, o Regional não determinara o recolhimento das custas processuais com base no valor dado à causa na petição inicial, mas isso não significa que o procedimento não

e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final... ou da intimação da parte para efetuar o preparo do recurso... A ministra Calsing afirmou que, de fato, o Regional não determinara o recolhimento das custas processuais com base no valor dado à causa na petição inicial, mas isso não significa que o procedimento não

e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final... ou da intimação da parte para efetuar o preparo do recurso... A ministra Calsing afirmou que, de fato, o Regional não determinara o recolhimento das custas processuais com base no valor dado à causa na petição inicial, mas isso não significa que o procedimento não

tribunal – deveria ser seguido da intimação para recolher as custas e, comprovada a inércia, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual... Manifestação da parte ré não pode justificar condenação em honorários sucumbenciais Segundo Nancy Andrighi, na hipótese do não recolhimento das custas iniciais, eventual determinação de oitiva da outra... Recolhimento de custas é pressuposto essencial de constituição do processo Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi comentou que o recolhimento das custas constitui pressuposto imprescindível

É de aduzir-se, por outro lado, que a situação decorrente da ausência de recolhimento das custas iniciais configura inércia da parte, a qual, prolongada por mais de 30 dias, leva à extinção do feito, desde... Em recente acórdão, o TJ-SP prestigiou sentença monocrática, entendendo que a falta de pagamento das custas iniciais, implicativa da extinção do processo sem julgamento do mérito, dispensa a intimação... Ademais, a extinção do processo sem julgamento do mérito, em face do não pagamento das custas, deve ser precedida de intimação pessoal do autor para fazer tal recolhimento’ ( REsp. 266.330/SP , 5ª Turma

tribunal – deveria ser seguido da intimação para recolher as custas e, comprovada a inércia, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual... haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição inicial foi indeferida em razão de falta de pressuposto processual – a exemplo da falta de recolhimento de custas –, ainda que o réu tenha... Manifestação da parte ré não pode justificar condenação em honorários sucumbenciais Segundo Nancy Andrighi, na hipótese do não recolhimento das custas iniciais, eventual determinação de oitiva da outra