Iperj. Pensão por Morte em Notícias

Com base na Emenda Constitucional 20 /98, o RE questiona acórdão que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos de ex-servidor, aposentado antes da Emenda... No entanto, conforme o recurso, até o mês de julho de 2006 os pensionistas do Instituto Previdência do Rio de Janeiro (IPERJ) – autarquia responsável pelos proventos dos pensionistas –, abrangidos pela... Alegam ser impossível estender, aos pensionistas eventuais, aumentos concedidos aos servidores da ativa, sob o argumento de que o instituidor da pensão, “embora aposentado antes do advento da referida

Com base na Emenda Constitucional 20 /98, o RE questiona acórdão que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos de ex-servidor, aposentado antes da Emenda... No entanto, conforme o recurso, até o mês de julho de 2006 os pensionistas do Instituto Previdência do Rio de Janeiro (IPERJ) - autarquia responsável pelos proventos dos pensionistas -, abrangidos pela... Alegam ser impossível estender, aos pensionistas eventuais, aumentos concedidos aos servidores da ativa, sob o argumento de que o instituidor da pensão, embora aposentado antes do advento da referida emenda

Com base na Emenda Constitucional 20 /98, o RE questiona acórdão que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos de ex-servidor, aposentado antes da Emenda... No entanto, conforme o recurso, até o mês de julho de 2006 os pensionistas do Instituto Previdência do Rio de Janeiro (IPERJ) autarquia responsável pelos proventos dos pensionistas , abrangidos pela Lei... Alegam ser impossível estender, aos pensionistas eventuais, aumentos concedidos aos servidores da ativa, sob o argumento de que o instituidor da pensão, embora aposentado antes do advento da referida emenda

Com base na Emenda Constitucional 20 /98, o RE questiona acórdão que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos de ex-servidor, aposentado antes da Emenda... No entanto, conforme o recurso, até o mês de julho de 2006 os pensionistas do Instituto Previdência do Rio de Janeiro (IPERJ) autarquia responsável pelos proventos dos pensionistas , abrangidos pela Lei... Alegam ser impossível estender, aos pensionistas eventuais, aumentos concedidos aos servidores da ativa, sob o argumento de que o instituidor da pensão, embora aposentado antes do advento da referida emenda

Com base na Emenda Constitucional 20 /98, o RE questiona acórdão que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos de ex-servidor, aposentado antes da Emenda... No entanto, conforme o recurso, até o mês de julho de 2006 os pensionistas do Instituto Previdência do Rio de Janeiro (IPERJ) autarquia responsável pelos proventos dos pensionistas , abrangidos pela Lei... Alegam ser impossível estender, aos pensionistas eventuais, aumentos concedidos aos servidores da ativa, sob o argumento de que o instituidor da pensão, embora aposentado antes do advento da referida emenda

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Caso a ação seja considerada procedente, IPERJ e Rioprevidência terão de processar e deferir todos os pedidos de pensão por morte e de auxílio-reclusão apresentados pelos companheiros do mesmo sexo sobreviventes... (no caso de pensão por morte) ou que restem soltos (no caso do auxílio-reclusão), desde que cumpridos pelos requerentes, no que couber, os mesmos requisitos e apresentados os mesmos documentos exigidos... O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou com ação civil pública contra as duas instituições estaduais de previdência social - IPERJ e Rioprevidência - pedindo antecipação de tutela para