Inobservância do Art. 277 do Cpc em Notícias

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  • Resumo. Informativo 656 do STJ

    Notícias12/10/2019Flávio Tartuce
    Convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade... Art. 914 , § 1º , do CPC/2015 . Inobservância. Erro sanável. DESTAQUE A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável... Art. 1.015 , I , do CPC/2015 . Não cabimento
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