Juntada de Novos Documentos Após Decisão em Notícias

Novos documentos não podem ser juntados após a sentença ser prolatada, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e duplo grau de jurisdição... aos autos após ter sido decretada sua revelia no processo... No mérito, pugnou pela análise dos documentos, asseverando que o apelante não logrou êxito em desconstituir o Auto de Infração da Sema

Sustentaram ainda que o art. 435 do CPC (art. 397 do CPC /73) autoriza a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso... Segundo o magistrado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem passado a admitir a juntada de documentos produzidos não apenas após a inicial e a contestação, inclusive na via recursal... Portanto, “a flexibilidade quanto à juntada, na fase recursal, de documentos novos ou não, justifica-se para que não haja violação do direito à produção de prova e à efetividade jurisdicional”, destacou

Por esta razão, não se pode admitir a juntada de novos documentos quando da interposição dos embargos de declaração... Decisão (Fonte: www.stj.jus.br ) É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de pai e filhos... NOTAS DA REDAÇAO Trata-se de julgado que traz interessante posicionamento quanto aos embargos de declaração, qual seja, de que não é possível a juntada de novos documentos quando da interposição dos embargos

A obtenção de documento novo após sentença, cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso no momento oportuno, é suficiente para o ingresso de ação rescisória, a teor do disposto no art. 485... rescindendo, julgou procedente o pedido para rescindir o acórdão que negou provimento à apelação da parte autora e negou seu pedido de aposentadoria por idade rural, ao fundamento de que a prova material juntada

Na decisão, o magistrado lembrou que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu pela possibilidade de juntada de documento indispensável ao ajuizamento da ação, ainda que após a oposição dos embargos à... É uma decisão atualíssima e que reflete os novos valores contemplados pelo ordem processual em vigor", afirma. Clique aqui para ler a decisão... Mesmo que falte um documento considerado essencial, o juízo pode e deve julgar o mérito do caso

A decisão foi tomada após a análise de ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, formulado pela autora... Na ação, a autora argumentou que a rescisória encontra suporte no art. 485 , VII , do CPC , uma vez que ela juntou aos autos documento novo, qual seja, certidão de casamento apontando a condição campesina... A decisão foi unânime. Processo nº 0057335-55.2013.4.01.0000/MG TRF1 Foto: pixabay.com

A obtenção de documento novo após sentença, cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso no momento oportuno, é suficiente para o ingresso de ação rescisória, a teor do disposto no art. 485... Ao analisar o caso, o relator da ação, juiz federal convocado César Cintra Fonseca, registrou que a obtenção de documento novo após sentença permite a rescisão do julgado, e que a 3ª Seção do Superior... Tribunal de Justiça (STJ) tem alargado o conceito de “documento novo”, firmando o entendimento no sentido de que “os documentos apresentados em sede de rescisória, preexistentes à propositura da ação originária

Após a juntada de cerca de 14 mil folhas com novos documentos, novo laudo foi emitido pelo perito, acompanhado de quatro anexos, reduzindo o montante para pouco mais de 25 milhões (R$ 25.400.332,51)... Houve novo pedido de impugnação pelo banco e, em nova audiência de instrução, a instituição financeira requereu a juntada de planilhas e 37 anexos... apelatório foi apresentado pelo Banco do Brasil, alegando, preliminarmente, cerceamento do direito de defesa e consequente nulidade da sentença, tendo em vista a necessidade de análise do pedido de juntada de novos documentos

Mas e se a parte descumprir essa determinação, mesmo após intimada pelo juízo para nova apresentação dos documentos... A parte deve zelar pela organização dos documentos anexados ao processo... “É dever do juiz velar pela duração razoável do processo (inciso II do artigo 139 do novo CPC ), não lhe sendo escusável se furtar à jurisdição (art. 140 do mesmo diploma processual)” , finalizou, dando

Mas e se a parte descumprir essa determinação, mesmo após intimada pelo juízo para nova apresentação dos documentos... A parte deve zelar pela organização dos documentos anexados ao processo... “É dever do juiz velar pela duração razoável do processo (inciso II do artigo 139 do novo CPC ), não lhe sendo escusável se furtar à jurisdição (art. 140 do mesmo diploma processual)” , finalizou, dando