Debatedores defendem extinção dos chamados ‘terrenos de marinha’
O laudênio é um pagamento de 5% que o foreiro faz à União pela transferência dos terrenos de marinha... informou que o ministério já enviou à Casa Civil da Presidência da República proposta de alterações, que incluiriam alíquotas mais justas, fim de pagamentos retroativos, mudanças na fórmula de cálculo do laudênio