Locatário Inadimplente em Notícias

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  • Bens da mulher do locatário inadimplente são penhorados

    Notícias15/12/2019Eliza Novaes
    No caso tratado nos autos em questão, quando assinou o contrato de locação, o locatário informou ser solteiro, porém já estava casado à época... A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal TJDFT decide que é possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do locatário devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado
  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

    Notícias16/07/2014Bernardo César Coura
    Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente... O locatário invocou o artigo 6º do Código de Processo Civil , segundo o qual “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário
  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de proprie...

    Notícias04/03/2013Defensoria Pública do Piauí
    Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente... O locatário invocou o artigo 6º do Código de Processo Civil , segundo o qual ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário
  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

    Notícias04/03/2013Superior Tribunal de Justiça
    Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente... O locatário invocou o artigo 6º do Código de Processo Civil , segundo o qual ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário
  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

    Notícias04/03/2013Carta Forense
    Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente... O locatário invocou o artigo 6º do Código de Processo Civil , segundo o qual ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário
  • CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente

    Notícias29/08/2023Enviar Soluções
    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que autoriza a penhora do bem de família do locatário para honrar dívida com fiador de imóvel... “Avaliamos como oportuna a responsabilização do locatário que deixou de pagar suas obrigações, tirando-o da confortável situação de deixar o fiador pagar os débitos enquanto ele, gerador da dívida, deixa
  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

    Notícias04/03/2013Âmbito Jurídico
    Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente... O locatário invocou o artigo 6º do Código de Processo Civil , segundo o qual ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário
  • Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

    Notícias04/03/2013COAD
    Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente... O locatário invocou o artigo 6º do Código de Processo Civil , segundo o qual ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei... A Turma analisou a questão ao julgar o caso de um locatário que, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação, por não ser o proprietário
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