Lei nº 7369 /1985 em Notícias

de 20 de setembro de 1985... II – O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369 /1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial... Assim, com a revogação da Lei nº 7.369 /1985, após a edição da Lei nº 12.740 /2012, sustentou-se que os trabalhadores em contato com energia elétrica passaram a receber o adicional de periculosidade no

de 20 de setembro de 1985... II – O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369 /1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial... Acontece que muitas controvérsias surgiram após a promulgação da Lei 12.740 /2012, em razão da problemática envolvendo os trabalhadores eletricitários contratados sob a égide da Lei nº 7.369 /1985

de 20 de setembro de 1985... II – O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369 /1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial... Acontece que muitas controvérsias surgiram após a promulgação da Lei 12.740 /2012, em razão da problemática envolvendo os trabalhadores eletricitários contratados sob a égide da Lei nº 7.369 /1985

de 20 de setembro de 1985... Art. 3º Fica revogada a Lei nº 7.369 , de 20 de setembro de 1985. Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Carlos Daudt Brizola"... A Lei 12.740 /2012, que entra em vigor a partir de 10-12-2012, revoga a Lei 7.369 /85, que determinava o adicional de 30% incidente sobre a remuneração do empregado do setor de energia elétrica, que exercia

de 20 de setembro de 1985... Art. 3º Fica revogada a Lei nº 7.369 , de 20 de setembro de 1985. Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Carlos Daudt Brizola"... A Lei 12.740 /2012, que entra em vigor a partir de 10-12-2012, revoga a Lei 7.369 /85, que determinava o adicional de 30% incidente sobre a remuneração do empregado do setor de energia elétrica, que exercia

de 20 de setembro de 1985... Art. 3º Fica revogada a Lei nº 7.369 , de 20 de setembro de 1985. Brasília, 8 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Carlos Daudt Brizola"... A Lei 12.740 /2012, que entra em vigor a partir de 10-12-2012, revoga a Lei 7.369 /85, que determinava o adicional de 30% incidente sobre a remuneração do empregado do setor de energia elétrica, que exercia

/1985, que previa a incidência do adicional sobre todas as parcelas... provido na quarta-feira (19), ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que a jurisprudência do TST está "atenta à aplicabilidade da lei no tempo", levando em conta a revogação, em 8/12/2012, da Lei 7369... O juízo de primeira instância deferiu o pedido de pagamento de diferenças de parcelas vencidas e vincendas (a vencer), com base na interpretação dos artigos 1º e 2º da Lei 7.369 /85 e da aplicação analógica

/1985, que previa a incidência do adicional sobre todas as parcelas... provido na quarta-feira (19), ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que a jurisprudência do TST está "atenta à aplicabilidade da lei no tempo", levando em conta a revogação, em 8/12/2012, da Lei 7369... O juízo de primeira instância deferiu o pedido de pagamento de diferenças de parcelas vencidas e vincendas (a vencer), com base na interpretação dos artigos 1º e 2º da Lei 7.369 /85 e da aplicação analógica

II – O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369 /1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

/1985, que previa a incidência do adicional sobre todas as parcelas... provido na quarta-feira (19), ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que a jurisprudência do TST está "atenta à aplicabilidade da lei no tempo", levando em conta a revogação, em 8/12/2012, da Lei 7369... O juízo de primeira instância deferiu o pedido de pagamento de diferenças de parcelas vencidas e vincendas (a vencer), com base na interpretação dos artigos 1º e 2º da Lei 7.369 /85 e da aplicação analógica