Avança projeto que corrige contribuição sindical de autônomos e empresas

Notícias16/11/2016Senado
O INPC, novo indexador, substituirá o chamado Maior Valor de Referência (MVR). Segundo ele, o uso do MVR já não se mostra mais viável, uma vez que, extinto, culminou no congelamento e corrosão do valor real das contribuições. — Advém, portanto, a necessidade de sua atualização como...Para empresas maiores, há uma tabela progressiva, calculada em função do capital social registrado pela organização.

Avança projeto que reajusta contribuição sindical de autônomos e empresas

Notícias16/11/2016Senado
O INPC, novo indexador, substituirá o chamado Maior Valor de Referência (MVR). Segundo ele, o uso do MVR já não se mostra mais viável, uma vez que, extinto, culminou no congelamento e corrosão do valor real das contribuições. — Advém, portanto, a necessidade de sua atualização como...Para empresas maiores, há uma tabela progressiva, calculada em função do capital social registrado pela organização.

Regras para contribuição sindical de autônomos e empresas voltam à pauta no Senado

Notícias12/01/2017COAD
O menor valor, exigido da pessoa jurídica com capital de até R$ 22.415,25, será R$ 179,32. O maior, para empresa com capital social a partir de R$ 239.096.000,01, será de R$ 84.400,89. O INPC substituirá como indexador o Maior Valor de Referência (MVR) e a Unidade Fiscal de Referência (Ufir), já extintos. O relator na CAE, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), observou que os valores que servem de base de cálculo para a contribuição sindical não são atualizados desde 2002, data da extinção da Ufir.

Regras para contribuição sindical de autônomos e empresas voltam à pauta

Notícias11/01/2017Senado
O menor valor, exigido da pessoa jurídica com capital de até R$ 22.415,25, será R$ 179,32. O maior, para empresa com capital social a partir de R$ 239.096.000,01, será de R$ 84.400,89. O INPC substituirá como indexador o Maior Valor de Referência (MVR) e a Unidade Fiscal de Referência (Ufir), já extintos. O relator na CAE, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), observou que os valores que servem de base de cálculo para a contribuição sindical não são atualizados desde 2002, data da extinção da Ufir.

Agricultura rejeita aumento da multa para responsável pela contaminação de produtos por agrotóxicos

Notícias25/08/2017Câmara dos Deputados
Atualmente, a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que o projeto pretende alterar, prevê a multa baseada em um indexador, o chamado Maior Valor de Referência (MVR), que já foi extinto.

C.FED - Proposta incentiva desenvolvimento de criação de cavalos, mulas e burros

Notícias27/12/2017Sintese
O valor refere-se de 0,5% para total de apostas entre R$ 47,5 mil a R$ 66,5 mil, 1% para apostas entre R$ 66,5 mil e R$ 76 mil e 1,5% para valores acima de R$ 76 mil. Para cálculo do percentual da contribuição são retirados valores pagos aos apostadores e aos profissionais do esporte. Atualmente, o tema é tratado na Lei 7.291 /84, que indicava o valor da contribuição maior valor de referência (MVR), extinto em 1991.

Proposta incentiva desenvolvimento de criação de cavalos, mulas e burros

Notícias26/12/2017Câmara dos Deputados
O valor refere-se de 0,5% para total de apostas entre R$ 47,5 mil a R$ 66,5 mil, 1% para apostas entre R$ 66,5 mil e R$ 76 mil e 1,5% para valores acima de R$ 76 mil. Para cálculo do percentual da contribuição são retirados valores pagos aos apostadores e aos profissionais do esporte. Atualmente, o tema é tratado na Lei 7.291 /84, que indicava o valor da contribuição maior valor de referência (MVR), extinto em 1991.

Projeto altera Lei dos Agrotóxicos para atualizar valor de multas

Notícias14/12/2010JurisWay
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (14), projeto da Câmara (PLC 55/2007) que altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802 /1989) para atualizar o valor...A proposição também retira o indexador para a multa penal - Maior Valor de Referência (MVR) - já extinto, adaptando-o ao regime de multa adotado pelo Código Penal .

Contribuição para conselhos profissionais poderá ter nova regra

Notícias01/02/2010Câmara dos Deputados
Os valores serão reajustados de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Pagos os valores em atraso, no entanto, fica automaticamente regularizada a situação. Por outro lado, a Lei 6.994 /82, que é hoje considerada vigente pelo Poder Judiciário, fixa os valores com base no maior valor de referência (MVR), extinto em 1991, o que dificulta sua aplicação....

TRF5 confirma nulidade na majoração de anuidade do CRMV/CE

Notícias08/03/2013Tribunal Regional Federal da 5ª Região
cobrança de anuidade é o artigo 1º , § 1º , inciso I, alínea a da Lei nº 6.994 /82, sofre de incompatibilidade com a Carta Constitucional, que estabelece como limite máximo para anuidade duas vezes o Maior...Valor de Referência (MVR) vigente. Esse valor corresponderia, no mês de junho de 2008, a R$ 66,99.