Mandado Devolvido sem Cumprimento em Notícias

A pedido do BMD, a Justiça expediu o mandado para levantamento da quantia incontroversa... Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso do Banco do Brasil, afastou a preclusão e determinou que o valor levantado a maior pelo exequente seja devolvido, sob pena de enriquecimento ilícito... Na fase de cumprimento de sentença, é viável deferir, nos próprios autos, a restituição ao executado da importância levantada a mais pelo credor, sem a necessidade de propositura de ação autônoma

A pedido do BMD, a Justiça expediu o mandado para levantamento da quantia incontroversa... Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso do Banco do Brasil, afastou a preclusão e determinou que o valor levantado a maior pelo exequente seja devolvido, sob pena de enriquecimento ilícito... Na fase de cumprimento de sentença, é viável deferir, nos próprios autos, a restituição ao executado da importância levantada a mais pelo credor, sem a necessidade de propositura de ação autônoma

Em 2019 foram devolvidos apenas 2.723 mandados fora do prazo designado para audiência, o que representa menos de 0,5% do total de ordens judiciais cumpridas pelos oficias de justiça... Outro aspecto que fortalece o cumprimento da grande demanda são as centrais e as controladorias de mandados, setores responsáveis pela distribuição e baixa das ordens judiciais cumpridas pelos oficiais... A média mensal é de 52.505 mandados cumpridos em todo o Estado, o que perfaz 141 mandados ao mês por oficial de justiça

tendo em vista que o mandado de prisão foi devolvido sem cumprimento e que, portanto, não há comprovação de que o autor tenha sido vítima de prisão ilegal... O cumprimento da prisão da Justiça Estadual deu origem à instauração da ação de danos morais contra o estado de Goiás, o que resultou na condenação do ente público... Ocorre que um mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal quando o acusado já se encontrava detido na Casa de Prisão Provisória ( CPP ) em face do mandado de prisão determinado pela Justiça Estadual

O desembargador-presidente considerou, ainda que os mandados estão sendo devolvidos aos cartórios mediante certidão, atestando o seu não cumprimento... redistribuídos e aqueles que estiverem com prazo vencidos, recebidos e devolvidos com certidão atestando o não cumprimento em face do movimento paredista, serão declarados não cumpridos... A medida já está em vigor e tem efeito retroativo ao início do movimento grevista, que trata sobre o cumprimento dos mandados

A Divisão de Mandados da comarca de Goiânia divulgou a estatística geral de mandados cumpridos, recebidos e devolvidos no mês de novembro... Além disso, foi divulgado a lista dos oficiais de justiça primeiros colocados no cumprimento de mandados referentes ao período... A Divisão teve o total de 17.014 mandados recebidos e 17.316 devolvidos no mês. Em primeiro lugar, ficou a oficial Rosária Flora F

A Divisão de Distribuição de Mandados da comarca de Goiânia divulgou nesta segunda-feira (12) a estatística de mandados cumpridos, recebidos e devolvidos e a classificação dos primeiros colocados no cumprimento... A divisão recebeu o total de 20.184 mandados e teve 19.547 mandados devolvidos no período. (... de mandados referentes ao mês de outubro

dos mandados judiciais referentes à assistência judiciária gratuita... Nos meses de novembro e dezembro de 2013, esse número já superou 40 mil mandados... Os demais são devolvidos, minuciosamente certificados para posterior ajuizamento de ação de cobrança contra o Estado, em decorrência do uso do salário para impulsionar o Judiciário

Os mandados recebidos pela Divisão são distribuídos aos oficiais de Justiça, responsáveis por seu cumprimento... A Divisão de Distribuição de Mandados divulgou, nesta sexta-feira (11), os números de mandados recebidos e devolvidos no primeiro mês de 2011... Portanto, o índice de mandados devolvidos, referentes a um mês, pode chegar a 100% no mês seguinte

"O mandado retirado para cumprimento em 17/4/2002 e devolvido no dia 21/5/2002, devidamente cumprido com onze dias de antecedência... Na ação, o ex-servidor Hely Adalberto Fernandes, que advoga em causa própria, afirma que respondeu a processo administrativo porque teria devolvido um mandado de citação com menos de dez dias de antecedência... Segundo o advogado, foi cumprido o dever legal de juntar aos autos o mandado de citação no prazo