Decisão garante a aluno matrícula pelo sistema de cotas no Colégio Pedro II
A decisão reconheceu que houve erro do Colégio Pedro II, campus Niterói, ao fazer a inscrição do concorrente como se fosse aluno advindo de escola particular... Por um erro de avaliação, o Colégio Pedro II entendeu que o candidato ter cursado o ensino infantil em creche filantrópica seria um impeditivo para o benefício e procedeu a inscrição como ampla concorrência... A 4ª Vara Federal de Niterói da seção judiciária do Rio de Janeiro concedeu tutela antecipada para assegurar o direito de matrícula a um aluno impedido de se inscrever nas vagas do sistema de cota social