Mudança de Endereço da Reclamada em Notícias

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  • Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade

    A juíza convocada destacou que a jurisprudência do STJ pacificou a questão, quanto à responsabilidade dos sócios por dívida fiscal na hipótese de dissolução irregular da sociedade ou mudança de endereço... Com fundamento na Súmula 435 do STJ, a Turma Recursal de Juiz de Fora decidiu dar provimento ao recurso da União Federal e determinar o prosseguimento da execução contra os sócios da reclamada... É que a empresa não foi localizada no endereço constante dos registros da Junta Comercial, conforme certificado pelo oficial de justiça
  • Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade

    Notícias02/10/2012JurisWay
    A juíza convocada destacou que a jurisprudência do STJ pacificou a questão, quanto à responsabilidade dos sócios por dívida fiscal na hipótese de dissolução irregular da sociedade ou mudança de endereço... Com fundamento na Súmula 435 do STJ, a Turma Recursal de Juiz de Fora decidiu dar provimento ao recurso da União Federal e determinar o prosseguimento da execução contra os sócios da reclamada... É que a empresa não foi localizada no endereço constante dos registros da Junta Comercial, conforme certificado pelo oficial de justiça
  • Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade

    Notícias01/10/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A juíza convocada destacou que a jurisprudência do STJ pacificou a questão, quanto à responsabilidade dos sócios por dívida fiscal na hipótese de dissolução irregular da sociedade ou mudança de endereço... Com fundamento na Súmula 435 do STJ, a Turma Recursal de Juiz de Fora decidiu dar provimento ao recurso da União Federal e determinar o prosseguimento da execução contra os sócios da reclamada... É que a empresa não foi localizada no endereço constante dos registros da Junta Comercial, conforme certificado pelo oficial de justiça
  • Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade

    A juíza convocada destacou que a jurisprudência do STJ pacificou a questão, quanto à responsabilidade dos sócios por dívida fiscal na hipótese de dissolução irregular da sociedade ou mudança de endereço... Com fundamento na Súmula 435 do STJ, a Turma Recursal de Juiz de Fora decidiu dar provimento ao recurso da União Federal e determinar o prosseguimento da execução contra os sócios da reclamada... É que a empresa não foi localizada no endereço constante dos registros da Junta Comercial, conforme certificado pelo oficial de justiça
  • TRT3 - Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade

    Notícias01/10/2012Nota Dez
    A juíza convocada destacou que a jurisprudência do STJ pacificou a questão, quanto à responsabilidade dos sócios por dívida fiscal na hipótese de dissolução irregular da sociedade ou mudança de endereço... Com fundamento na Súmula 435 do STJ, a Turma Recursal de Juiz de Fora decidiu dar provimento ao recurso da União Federal e determinar o prosseguimento da execução contra os sócios da reclamada... É que a empresa não foi localizada no endereço constante dos registros da Junta Comercial, conforme certificado pelo oficial de justiça
  • Empresa de serviços funerários é condenada por exumar corpo sem autorização

    Notícias28/08/2017Âmbito Jurídico
    A reclamada contou que tentou entrar em contato com o autor, mas ele não informou sua mudança de endereço, portanto, não conseguiu. Por isso, contrapôs pedido solicitando o pagamento da dívida... O juiz de Direito reprovou a conduta do autor em não quitar a dívida assumida, “(…) cabia ao reclamante, ciente que seu avô estava enterrado em um jazido particular, procurar a parte reclamada, após passado
  • Citação é anulada em função de equívoco na entrega da correspondência

    Notícias15/03/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Apresentou cópias de conta de luz para demonstrar que sua empresa sempre estivera no mesmo endereço e que a ECT equivocou-se ao devolver a notificação inicial com a anotação de mudança de endereço... reclamada", concluiu a relatora... Posteriormente, porém, a Empresa de Correios e Telégrafos entregou, no mesmo endereço, outra notificação ao mesmo destinatário - desta feita, notificando-o da sentença condenatória
  • Citação é anulada em função de equívoco na entrega da correspondência

    Notícias15/03/2013Academia Brasileira de Direito
    Apresentou cópias de conta de luz para demonstrar que sua empresa sempre estivera no mesmo endereço e que a ECT equivocou-se ao devolver a notificação inicial com a anotação de mudança de endereço... reclamada, concluiu a relatora... Posteriormente, porém, a Empresa de Correios e Telégrafos entregou, no mesmo endereço, outra notificação ao mesmo destinatário - desta feita, notificando-o da sentença condenatória
  • Citação é anulada em função de equívoco na entrega da correspondência

    Apresentou cópias de conta de luz para demonstrar que sua empresa sempre estivera no mesmo endereço e que a ECT equivocou-se ao devolver a notificação inicial com a anotação de mudança de endereço... reclamada", concluiu a relatora... Posteriormente, porém, a Empresa de Correios e Telégrafos entregou, no mesmo endereço, outra notificação ao mesmo destinatário - desta feita, notificando-o da sentença condenatória
  • TJAC - Juizado Cível condena empresa de TV por assinatura a pagar indenização a consumidora

    Notícias31/08/2012Nota Dez
    Compreenda o caso A autora da ação, Edicléia Carlota Souza Silva, alegou que é cliente da empresa reclamada e que, em função de mudança de endereço, durante o mês de abril do corrente ano, solicitou a... Ocorre, no entanto, que a reclamada não efetuou o serviço solicitado... A reclamante alegou que, por causa da reclamada, teve que faltar ao trabalho por quatro ocasiões, o que lhe acarretou desgaste desnecessário junto a seu empregador
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