Multa de 40% Sobre o Fgts. Devolução de Valores em Notícias

referente à devolução da multa do FGTS (R$ 1.900,00)... De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas... Ao ser dispensado, o empregado foi pressionado pela empresa a devolver o valor referente à multa do FGTS

referente à devolução da multa do FGTS (R$ 1.900,00)... De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas... Ao ser dispensado, o empregado foi pressionado pela empresa a devolver o valor referente à multa do FGTS

referente à devolução da multa do FGTS (R$ 1.900,00)... De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas... Ao ser dispensado, o empregado foi pressionado pela empresa a devolver o valor referente à multa do FGTS

referente à devolução da multa do FGTS (R$ 1.900,00)... De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas... Ao ser dispensado, o empregado foi pressionado pela empresa a devolver o valor referente à multa do FGTS

da multa de 40% do FGTS que seria recebido... O juiz Alcir Kenupp Cunha reconheceu o direito do vigilante e determinou a devolução do valor correspondente ao acréscimo de 40% do FGTS... Segundo o depoimento do empregado, a maioria dos demitidos aceitou a proposta e procedeu à devolução dos valores da multa

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS... "Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo... desse valor

Só que para homologar a rescisão no sindicato – exigência em contratos com duração superior a um ano – é preciso que a empresa apresente a guia da multa dos 40% do FGTS, paga... Em ação ajuizada na Justiça do Trabalho, o vendedor alegou que pagou do próprio bolso a multa dos 40%, no valor de R$ 13.506,10, e pediu o respectivo ressarcimento... E o trabalhador necessita do termo de rescisão contratual homologado pelo sindicato para, na Caixa Econômica Federal, levantar os valores dos depósitos do FGTS e da multa, além de acessar o seguro-desemprego

Assim sendo, recomenda-se a empresa propor ação judicial para obter a devolução dos últimos 05 (cinco) anos do pagamento da multa de 10% do FGTS... Desse total, 40% corresponde à indenização pela dispensa e são pagos diretamente ao funcionário. O valor pago ao trabalhador continua em vigor... Através da Lei nº 13.932 /19 as empresas estão isentas do recolhimento da multa de 10% do FGTS em demissões sem justa causa

Só que para homologar a rescisão no sindicato – exigência em contratos com duração superior a um ano – é preciso que a empresa apresente a guia da multa dos 40% do FGTS, paga... Em ação ajuizada na Justiça do Trabalho, o vendedor alegou que pagou do próprio bolso a multa dos 40%, no valor de 13 mil 506 reais e 10 centavos, e pediu o respectivo ressarcimento... Em ação ajuizada na Justiça do Trabalho, o vendedor alegou que pagou do próprio bolso a multa dos 40%, no valor de 13 mil 506 reais e 10 centavos, e pediu o respectivo ressarcimento

“A Caixa Econômica Federal, de acordo com a resolução nº 780 , vai estabelecer como serão realizados os depósitos, os saques, a devolução de valores, extratos e etc... Para o FGTS, a alíquota será de 8%, com o recolhimento de um percentual mensal de 3,2%, como antecipação da multa dos 40% devida nas demissões sem justa causa... Isso significa que, a partir de novembro, devem ser depositados os valores referentes a outubro”, explica o coordenador-geral do FGTS, Quenio Cerqueira de França