Mandado de Segurança Visando Habilitação em Licitação em Notícias

Mandado de Segurança (MS) 26607 Relator: Ministro Luiz Fux Vander Gontijo x Primeiro-Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato que indeferiu... Mandado de Segurança (MS) 30823 Relator: Ministra Cármen Lúcia João Vitório de Souza Netto x Presidente da República e União Mandado de segurança contra ato omissivo do Presidente da República em regulamentar... Em discussão: Saber se é possível a homologação do pedido de desistência do mandado de segurança que foi formulado após sentença de mérito e sem anuência do impetrado

mínimo no valor de R$ 1.670.000,00, uma empresa do ramo de segurança impetrou, contra o Secretário da Saúde, um mandado de segurança pleiteando a decretação de invalidade do ato impugnado e sua posterior... habilitação no processo licitatório... Em procedimentos licitatórios, a Administração Pública edita atos visando cercar de garantias o contrato de prestação de serviços de grande vulto e de interesse para os administradores, declarou o procurador

Tags : Segurança Pública. Transporte e Trânsito. Energia Nuclear... MENSAGEM N. 460, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.988... Tags : Licitações e Contratos. Educação e Cultura

Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 322, DE 9 DE JUNHO DE 2016 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34.205... Tags : Licitações e Contratos. Educação e Cultura. Administração Pública... MINISTÉRIO DAS CIDADES GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 235, DE 9 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre as condições para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito Programa Nacional de Habitação

Tags : Segurança Pública. Material Bélico. Educação e Cultura... Entre as supostas irregularidades, estaria a habilitação indevida da empresa vencedora da licitação, uma vez que esta não atendera às seguintes exigências previstas no edital: “7.3.2.13. (...) ter experiência... MENSAGEM N. 165, DE 3 DE ABRIL DE 2018 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 6.878

MENSAGEM N. 300, DE 30 DE MAIO DE 2016 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 34186... Segurança Pública... Segurança da Informação

Início 20.AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR - CRIANÇAS VÍTIMAS DE AGRESSÕES - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL - SITUAÇÃO ATÍPICA... SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. PRAZO DE DURAÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO E GRAU DE CENSURA. FUNDAMENTAÇÃO. 1... independentemente de manifestação da Câmara de Vereadores, nos termos do 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº. 201 /67, o desvio de serviços e materiais fornecidos por empresa de terraplanagem contratada em licitação

DESTAQUE É inadequado o manejo de mandado de segurança com vistas à defesa do direito de candidato em concurso público a continuar concorrendo às vagas reservadas às pessoas pretas ou pardas, quando a... Outrossim, a dilação probatória é providência sabidamente incompatível com a via do mandado de segurança, o que inibe a pretensão autoral de desconstituir, dentro do próprio writ , a conclusão a que chegaram... Trata-se de uma forma de viabilizar maior segurança aos moradores

Inicialmente, a primeira instância concedeu ao participante o mandado de segurança, reconhecendo que ele teria direito líquido e certo. O órgão público apelou e reverteu o julgamento... O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJ/DF) cassou mandado de segurança concedido a um participante da licitação para exploração do serviço de transporte público alternativo, realizada em 1996, que... II - tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação..."

CAPÍTULO II DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. Parágrafo único... Seção II Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional Art. 36... com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando