Medida Provisoria 627/13 em Notícias

228 resultados
Ordenar Por
  • Evento para discutir a Medida Provisória nº 627/2013

    Publicada no Diário Oficial da União , a Medida Provisória627 , de 11 de novembro de 2013, altera a legislação tributária federal... Provisória627 /2013... Ibracon Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e a Anefac Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade convidam todos a participar do evento que discutirá a Medida Provisória
  • Medida Provisória que altera regras contábeis recebe mais de 500 emendas

    Notícias27/01/2014Câmara dos Deputados
    Editada no final de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira, a Medida Provisória 627 /13 já recebeu 513 emendas... Unificação Outra mudança proposta pela medida provisória é a unificação da apresentação do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e da Declaração de Informações... A comissão mista que vai analisar a MP 627 /13 tem como relator o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), e como relator-revisor o senador Romero Jucá (PMDB-RR)
  • Medida Provisória 638 com Refis da crise é aprovada por comissão mista

    Notícias14/05/2014Câmara dos Deputados
    A medida provisória perde a validade em 2 de junho e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado... A comissão mista que analisa a Medida Provisória 638 /14 aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) ao texto... Álcool na gasolina Guimarães incorporou ao texto algumas alterações que não estão relacionadas ao tema original da medida provisória
  • Sancionada conversão em lei da Medida Provisória 627

    Notícias14/05/2014Consultor Jurídico
    A presidente Dilma Rousseff aprovou, com vetos, a Lei 12.973 /2014, resultado da conversão da Medida Provisória 627 , que trata de alterações na tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras... "A MP 627 previa tal situação somente para lucros e dividendos pagos até 12 de novembro de 2013, e desde que houvesse a adoção das normas da MP 627 já em 2014", lembra
  • Medida Provisória nº 627/2013 é convertida na Lei nº 12.973/2014, com vetos

    Foi sancionado com vetos o projeto de lei de conversão, aprovado pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória627 /2013... A Lei nº 12.973 /2014, resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória (MP) nº 627 /2013, entre outras providências, promove diversas alterações no Decreto-lei nº 1.598 /1977, que disciplina... Dentre outras providências, a referida Medida Provisória alterou a legislação tributária, criando um novo sistema de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras a partir de empresas controladas
  • Isenção de taxa para exame da OAB é excluída de MP sobre regras tributárias

    Notícias01/04/2014Câmara dos Deputados
    excluídos dois artigos do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Medida Provisória 627 /13... Um desses casos foi a Medida Provisória 623 /13, que originalmente tratava das operações de crédito rural no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mas teve outros temas incluídos... O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com base em decisão anterior da Presidência sobre a presença de matéria estranha em projetos de lei de conversão de medidas provisórias, resolveu considerar
  • Rejeitada denúncia contra senador Romero Jucá e empresário Jorge Gerdau

    Notícias27/03/2018Supremo Tribunal Federal
    De acordo com a denúncia, Romero Jucá teria atuado em favor dos interesses do grupo Gerdau na redação de emenda à Medida Provisória (MP) 627 /2013, convertida na Lei 12.973 /2014, que trata de matéria... "Entendo que nada há de concreto a evidenciar que as negociações em torno dessa medida provisória resultaram em efetiva promessa e no recebimento de vantagem indevida, afigurando situação diversa daquela... Em contrapartida, a empresa teria feito doações para campanhas do parlamentar e do PMDB no valor total de R$ 1,3 milhão
  • Conversão da MP nº 627 – Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    Provisória 627 de outubro de 2013 (MP 627 )... Após mais de um mês aguardando a sanção presidencial, em 14/5/2014 foi publicado o texto final da mais aguardada mudança legislativa dos últimos 5 anos em matéria tributária, fruto da conversão da Medida Provisória... A Lei nº 12.973 , datada de 13 de maio de 2014, tem 117 artigos tratando de matérias variadas, dentre as quais vale destacar: (i) adequações à legislação tributária para sua harmonização às alterações
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo