Na Liquidação da Sentença, Cabe Ao Exeqüente Apresentar a Memória de Cálculos em Notícias

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  • Trabalhador pode propor ação de FGTS sem apresentar extratos

    Notícias02/09/2006Expresso da Notícia
    da memória do cálculo de liquidação do julgado. 2... à elaboração da memória do cálculo de liquidação do julgado (cálculo da correção solicitada no processo)”... Para fins de elaboração da memória de cálculo indispensável à execução do julgado, cabe à CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS, nos termos do art. 604 , § 1º do CPC . 2
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil. Art. 29... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil. Art. 29... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes
  • Notícias do Diário Oficial

    de liquidação da pena; autuação de incidentes à execução; cadastramento, movimentação e controle eletrônico das execuções criminais; atestado de pena a cumprir; livramento condicional, indulto e comutação... acordo com os referidos Provimento CSM 1676/2009 e Comunicado SAD 11/2010.Com o objetivo de melhorar o trâmite processual nas execuções fiscais, foi dispensada a certificação dos dados do registro da sentença... que essas informações certamente constarão da contestação.Adotou-se, como regra, nas execuções acidentárias, a “execução invertida”, na qual o INSS, por possuir melhores meios, apresenta ao credor o cálculo
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