Obrigação Decorrente do Poder Familiar em Notícias

Não se trata, portanto, de uma obrigação decorrente do poder familiar... "O casal responde solidariamente pelas obrigações relativas à manutenção da economia doméstica, em proveito da entidade familiar, ainda que a dívida tenha sido contraída por apenas um dos cônjuges/companheiros... Assim, firmado o contrato por um dos genitores, é indiferente que o outro não conste no instrumento, pois o poder familiar implica responsabilidade solidária de ambos pela educação dos filhos

A pensão alimentícia é decorrente do poder familiar, ou seja, decorrente da relação jurídica entre pais e filhos, tal obrigação se extingue com a maioridade civil do alimentado, posto que alcançada esta... se extingue automaticamente o poder familiar... Ainda deve ser observado que o reconhecimento do direito à pensão alimentícia ao filho estudante maior de 18 anos e menor de 24 anos não decorre do poder familiar, mas sim do parentesco

Não se trata, portanto, de uma obrigação decorrente do poder familiar... "O casal responde solidariamente pelas obrigações relativas à manutenção da economia doméstica, em proveito da entidade familiar, ainda que a dívida tenha sido contraída por apenas um dos cônjuges/companheiros... Assim, firmado o contrato por um dos genitores, é indiferente que o outro não conste no instrumento, pois o poder familiar implica responsabilidade solidária de ambos pela educação dos filhos

do poder familiar”, destaca... Para ela, o advento da maioridade, apesar de extinguir o poder familiar, não revoga automaticamente o dever de prestar alimentos, que passam a ser devidos por efeito da relação de parentesco, decorrente... parentalidade existente, a Súmula 358 mantém a presunção de necessidade garantindo dentro do contraditório a proteção à parte vulnerável, não vinculando estritamente a pensão alimentícia ao dever alimentar decorrente do poder familiar

"A obrigação alimentar, decorrente do poder familiar, traduz-se em expressão do princípio da parentalidade consciente e responsável, e impõe-se como forma de assegurar à prole a consecução e concretização... A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a obrigação de um pai, atualmente desempregado, em continuar a bancar a pensão alimentícia do filho

“A obrigação alimentar, decorrente do poder familiar, traduz-se em expressão do princípio da parentalidade consciente e responsável, e impõe-se como forma de assegurar à prole a consecução e concretização... A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a obrigação de um pai, atualmente desempregado, em continuar a bancar a pensão alimentícia do filho

"A obrigação alimentar, decorrente do poder familiar, traduz-se em expressão do princípio da parentalidade consciente e responsável, e impõe-se como forma de assegurar à prole a consecução e concretização... A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a obrigação de um pai, atualmente desempregado, em continuar a bancar a pensão alimentícia do filho

"A obrigação alimentar, decorrente do poder familiar, traduz-se em expressão do princípio da parentalidade consciente e responsável, e impõe-se como forma de assegurar à prole a consecução e concretização... A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a obrigação de um pai, atualmente desempregado, em continuar a bancar a pensão alimentícia do filho

"A obrigação alimentar, decorrente do poder familiar, traduz-se em expressão do princípio da parentalidade consciente e responsável, e impõe-se como forma de assegurar à prole a consecução e concretização... A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a obrigação de um pai, atualmente desempregado, em continuar a bancar a pensão alimentícia do filho

do poder familiar”, destaca... Para ela, o advento da maioridade, apesar de extinguir o poder familiar, não revoga automaticamente o dever de prestar alimentos, que passam a ser devidos por efeito da relação de parentesco, decorrente... parentalidade existente, a Súmula 358 mantém a presunção de necessidade garantindo dentro do contraditório a proteção à parte vulnerável, não vinculando estritamente a pensão alimentícia ao dever alimentar decorrente do poder familiar