Pedido de Autorização de Viagem em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJBA - Ação Suprimento Judicial de Autorização Viagem de Menor ao Exterior c/c Pedido Liminar de Emissão de Passaporte - Autorização Judicial

21/10/2021Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Inexistência de motivação fática ou jurídica capaz de justificar a reconsideração das deliberações e comandos decisórios afirmados na decisão proferida com vistas à autorização de viagem.

Petição Inicial - TJMT - Ação Autorização para Viagem com Pedido de Antecipação de Tutela em Caráter Antecedente - Autorização Judicial - contra Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso

21/01/2023Tribunal de Justiça do Mato Grosso
DOS PEDIDOS Pelo acima exposto, requer o que segue: Que seja julgado procedente o presente pedido, para ao final conceder a autorização ao menor , para que possa viajar com seus genitores, sem a necessidade de apresentar documento com foto, porém apresentando

Petição Inicial - TJBA - Ação Pedido Alvará Judicial para Suprimento Paterno de Outorga de Autorização de Viagem - Autorização Judicial

04/01/2019Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ALVARÁ JUDICIAL PARA SUPRIMENTO PATERNO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Pelos fatos e fundamentos adiante declinados.

Petição Inicial - TJSP - Ação Suprimento Judicial de Autorização Paterna para Viagem de Menor ao Exterior c/c Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

29/04/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
a obtenção de autorização judicial nos termos do Art. 83 do ECA, conforme precedentes sobre o tema: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA O EXTERIOR - MENOR ACOMPANHADO DOS AVÓS MATERNOS - ADMISSIBILIDADE - Pai que não detém contato e nem poder de tutela com o

Petição Inicial - TJBA - Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem de Menor ao Exterior c/c Pedido de Tutela de Urgência - Autorização Judicial

29/09/2021Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Nesse sentido é o entendimento consolidado pela jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Autorização de viagem - Tutela antecipada - Autor que promoveu ação buscando autorização para viagem ao exterior com o filho menor, atualmente com 11 anos - Pretensão

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Autorização de Viagem Nacional Diante da Retenção Indevida dos Documentos da Filha Menor - Procedimento Comum Cível

21/07/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Assim que receber este documento, entrego sua autorização de viagem para Recife. Obrigado. Paulo A autora é advogada e tem pleno conhecimento que para viagens nacionais não precisa de autorização.
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  • Pedidos de autorização de viagem aumentam com o fim de ano

    Modelos - Confira nos arquivos abaixo os modelos de autorização de viagem nacional e internacional... Com a chegada do período de férias escolares e festividades do fim de ano, aumenta o número de pedidos de autorizações para viagens de crianças e adolescentes... Na Capital, os pais devem procurar a Vara da Infância, Juventude e do Idoso para obterem a autorização de viagem de seus filhos
  • Pedidos de autorização de viagem aumentam com o fim de ano

    Notícias15/12/2014COAD
    Com a chegada do período de férias escolares e festividades do fim de ano, aumenta o número de pedidos de autorizações para viagens de crianças e adolescentes... Na Capital, os pais devem procurar a Vara da Infância, Juventude e do Idoso para obterem a autorização de viagem de seus filhos... É dispensável a autorização de viagem quando a criança ou adolescente menor de 18 anos viajar desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores e capazes, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis
  • Aprovado pedido de autorização de viagem do governador à Europa

    Será votado hoje (26), em plenário, o pedido de autorização para viagem do governador Wilson Martins. O pedido foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em regime de urgência... O deputado Edson Ferreira (PSD), que ocupa hoje a Secretaria de Mineração, acompanha o governador na viagem... Como o governador vai se ausentar do cargo por um período maior que 15 dias há a necessidade de que a Assembleia Legislativa aprove o pedido de ausência
  • Pedidos de autorização para viagem ao exterior deverão ser feitos por ação contenciosa

    Notícias31/10/2014Tribunal de Justiça de Goiás
    A partir do dia 8 de janeiro de 2015, os pedidos para autorização de viagem ao exterior e passaporte para menores só poderão ser requeridos através de advogado em ação contenciosa... Ela ressalta que as demais autorizações deverão observar o que recomenda a Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Entretanto, durante o recesso forense do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), entre os dias 20 de dezembro a 7 de janeiro de 2015, somente serão atendidos os casos cuja viagem já estava programada
  • Juizado da Infância recomenda antecedência nos pedidos de autorização para viagens

    Fora desses horários, inclusive nos finais de semana, o atendimento é feito no Serviço de Plantão Judicial, no Foro Central, desde que a viagem esteja marcada para o mesmo dia do pedido... Viagens nacionais Para viajar dentro do Brasil, necessitam de autorização os menores de 12 anos que não estejam acompanhados de pelo menos um dos pais, ou de responsável legal... a autorização
  • Autorização de viagem de crianças e adolescentes é regulada na Bahia

    Notícias24/05/2017Conselho Nacional de Justiça
    "Existem unidades judiciárias que emitem a autorização de viagem mediante a apresentação dos documentos em formato físico; outras abrem um processo para cada pedido de autorização... Já nos casos de viagens internacionais, a autorização de viagem emitida pelo Poder Judiciário não será necessária quando o menor estiver acompanhado do pai e da mãe, ou do tutor ou guardião judicial, ou... "Por vezes, era apresentada uma autorização de viagem para retirar um menor do país e a Polícia Federal, que faz a checagem desses documentos nas viagens internacionais, tinha dúvida se o subscritor do
  • Autorização de viagem: saiba quais autorizações e documentos são exigidos para viajar com menores de 16 anos

    Notícias19/07/2019Tribunal de Justiça do Paraná
    Autorização de viagem: saiba quais autorizações e documentos são exigidos para viajar com menores de 16 anos Sex, 19 Jul 2019 12:50:30 -0300 Neste período de férias, o número de pedidos judiciais de autorização de viagem... de viagem para menores de 16 anos aumenta consideravelmente... de viagem e, também, quais são os documentos necessários
  • Autorização de viagem: saiba quais autorizações e documentos são exigidos para viajar com menores de 16 anos

    Notícias19/07/2019Tribunal de Justiça do Paraná
    Autorização de viagem: saiba quais autorizações e documentos são exigidos para viajar com menores de 16 anos Qui, 25 Jul 2019 16:42:07 -0300 Neste período de férias, o número de pedidos judiciais de autorização de viagem... de viagem para menores de 16 anos aumenta consideravelmente... de viagem e, também, quais são os documentos necessários
  • Orientações prévias sobre autorização de viagem para menores evitam problemas de última hora

    A VIJ/DF disponibiliza na internet (site do TJDFT, menu Cidadãos, página Infância e Juventude, menu Informações, link Autorização de Viagem) modelo de autorização de viagem internacional, com as informações... Saiba mais A autorização de viagem nacional é regulada, no Distrito Federal, pela Portaria N. 010/97/VIJ... A concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros é disciplinada pela Resolução N. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça
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