Pedido de Citação por Hora Certa em Notícias

Citação com hora certa Também está na pauta a discussão sobre a constitucionalidade da citação por hora certa prevista no artigo 362 do Código de Processo Penal ( CPP )... Em discussão: saber se é constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362 do Código de Processo Penal ( CPP )... Público do Estado do Rio Grande do Sul O RE questiona acórdão proferido pela Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul, que entendeu ser "constitucional a citação por hora certa

Foi feita a citação por hora certa no dia 10 de fevereiro de 2014, mas o juízo de primeiro grau reconheceu a sua nulidade porque não foi expedida a correspondência de confirmação prevista no artigo 229... Juntada da citação O TJSP reformou a decisão de primeira instância e fixou como termo inicial do prazo para contestação a data da juntada da citação ao processo, sem necessidade da correspondência confirmatória... Como havia o risco de danos irreparáveis – perda de um grande canavial e dispensa de mais de dois mil empregados –, a empresa ajuizou medida cautelar com pedido de liminar para que a decisão do TJSP ficasse

por hora certa. - Conforme certidão acima, retornei às 11h, vendo Neymar sair de carro do local e sendo informado que Nadine também não estava e, na certeza de ocultação, citei N&N Cons... às 14h, novamente não localizando Neymar e Nadine, quando então suspeitando que estes ocultavam-se para não serem citados, intimei C. e H., na portaria, que voltaria do dia seguinte, às 11h, para citação por hora certa... Em janeiro, os advogados da Teisa vão ratificar o pedido para ter acesso aos documentos. * Com Leonardo Lourenço Fonte: Globo Esporte

Foi feita a citação por hora certa no dia 10 de fevereiro de 2014, mas o juízo de primeiro grau reconheceu a sua nulidade porque não foi expedida a correspondência de confirmação prevista no artigo 229... Juntada da citação O TJSP reformou a decisão de primeira instância e fixou como termo inicial do prazo para contestação a data da juntada da citação ao processo, sem necessidade da correspondência confirmatória... Como havia o risco de danos irreparáveis perda de um grande canavial e dispensa de mais de dois mil empregados , a empresa ajuizou medida cautelar com pedido de liminar para que a decisão do TJSP ficasse

Foi feita a citação por hora certa no dia 10 de fevereiro de 2014, mas o juízo de primeiro grau reconheceu a sua nulidade porque não foi expedida a correspondência de confirmação prevista no artigo 229... Juntada da citação O TJSP reformou a decisão de primeira instância e fixou como termo inicial do prazo para contestação a data da juntada da citação ao processo, sem necessidade da correspondência confirmatória... Como havia o risco de danos irreparáveis - perda de um grande canavial e dispensa de mais de dois mil empregados -, a empresa ajuizou medida cautelar com pedido de liminar para que a decisão do TJSP ficasse

Foi feita a citação por hora certa no dia 10 de fevereiro de 2014, mas o juízo de primeiro grau reconheceu a sua nulidade porque não foi expedida a correspondência de confirmação prevista no artigo 229... Juntada da citação O TJSP reformou a decisão de primeira instância e fixou como termo inicial do prazo para contestação a data da juntada da citação ao processo, sem necessidade da correspondência confirmatória... Como havia o risco de danos irreparáveis - perda de um grande canavial e dispensa de mais de dois mil empregados -, a empresa ajuizou medida cautelar com pedido de liminar para que a decisão do TJSP ficasse

Foi feita a citação por hora certa no dia 10 de fevereiro de 2014, mas o juízo de primeiro grau reconheceu a sua nulidade porque não foi expedida a correspondência de confirmação prevista no artigo 229... Juntada da citação O TJSP reformou a decisão de primeira instância e fixou como termo inicial do prazo para contestação a data da juntada da citação ao processo, sem necessidade da correspondência confirmatória... Como havia o risco de danos irreparáveis perda de um grande canavial e dispensa de mais de dois mil empregados , a empresa ajuizou medida cautelar com pedido de liminar para que a decisão do TJSP ficasse

Há também ampliação na comunicação dos atos processuais e no chamamento do devedor de alimentos, tais como a possibilidade de citação via postal, citação por hora certa e por meio eletrônico (agora admitidas... Na verdade, o CPC 2015 regulamentou o que já vinha ocorrendo na prática, uma vez que algumas decisões anteriores já deferiam pedidos de pensão alimentícia afixada em escritura pública

Ocorre que, no caso, não seria possível a citação por hora certa, já que não havia nenhum indício concreto de que o acusado estaria se ocultando para não ser citado... Apenas em razão desse único comparecimento no dia 26/02/2018, certifica que o réu estava se ocultando para não ser citado e realiza, no dia seguinte, citação por hora certa, juntando o resultado do mandado... O Código de Processo Penal , em seu Art. 362 , prevê a chamada “citação por hora certa”, que será admitida na hipótese de o réu estar se ocultando para não ser citado, devendo tal informação ser devidamente

por hora certa no dia 10 de fevereiro de 2014, mas o juízo de primeiro grau reconheceu a sua nulidade porque não foi expedida a correspondência de confirmação prevista no artigo 229 do CPC O magistrado... Transbri Única Transportes, que teria deixado de pagar mensalidades vencidas em agosto e setembro de 2013, correspondentes a diversos imóveis utilizados para o cultivo de cana-de-açúcar Foi feita a citação por hora certa... houve ofensa ao contraditório e à ampla defesa Como havia o risco de danos irreparáveis perda de um grande canavial e dispensa de mais de dois mil empregados , a empresa ajuizou medida cautelar com pedido