Petição Inicial Inepta (Art. 267 , I , do Cpc ) em Notícias
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Peças Processuais
Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível
14/04/2023•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Portanto, mister se faz a declaração de inépcia da petição inicial, com fulcro no artigo 295 , parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil , com a consequente extinção do presente processo nos termos do art. 267 , inciso I do CPC .
Contestação - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Procedimento Comum Cível
04/09/2014•Tribunal de Justiça de São Paulo
Assim, a petição inicial deverá ser indeferida por inépcia, com base no texto do artigo 295 , I e V, e seu parágrafo único, dos artigos 267 , inciso I e VI, ambos do Código de Processo Civil , sendo o feito extinto sem apreciação do mérito.
Recurso - TJMG - Ação Compra e Venda - [Cível] Procedimento Comum Cível
07/11/2021•Tribunal de Justiça de Minas Gerais
a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267 , VI- CPC ).
Petição - TJPE - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível - de T F de Lima Zacarias EIRELI
24/08/2020•Tribunal de Justiça de Pernambuco
INÉPCIA DA INICIAL. ART. 295 , PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CPC . EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267 , I , DO CPC .
Instrumento de Procuração - TRT2 - Ação Adicional de Penosidade - Atord - contra Fundacao dos Economiarios Federais Funcef e Caixa Econômica Federal
07/11/2016•Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
~O Neste sentido, a inicial deve ser indeferida, ante a manifesta inépcia, por ausência da causa de pedir, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito, consoante artigo 267 , I clc art. 295 , I, § único, I ambos do Código de Processo Civil .
Documentos diversos - TRT02 - Ação Comissão - Atord - contra Prudential do Brasil Seguros de Vida e Ganant Corretora de Seguros
14/01/2019•Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
, com fulcro nos arts. 295 , I, e parágrafo único, III, do CPC , extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , I do CPC .