Prazo do Art. 258 do Código Eleitoral em Notícias

prevê, no artigo 258 , o prazo de três dias... Na decisão questionada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aplicou o prazo estipulado no Código Eleitoral (Lei 4.737 /1965). A relatora é a ministra Nancy Andrighi... Embargos de Declaração contra o candidato José Carlos Martins, que perdeu a eleição ao cargo de vice-prefeito de Saquarema nas eleições municipais de 2008, seriam intempestivos ao considerar que o Código Eleitoral

prevê, no artigo 258 , o prazo de três dias... Na decisão questionada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aplicou o prazo estipulado no Código Eleitoral (Lei 4.737 /1965). A relatora é a ministra Nancy Andrighi... Embargos de Declaração contra o candidato José Carlos Martins, que perdeu a eleição ao cargo de vice-prefeito de Saquarema nas eleições municipais de 2008, seriam intempestivos ao considerar que o Código Eleitoral

prevê, no artigo 258 , o prazo de três dias... Na decisão questionada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aplicou o prazo estipulado no Código Eleitoral (Lei 4.737 /1965). A relatora é a ministra Nancy Andrighi... Embargos de Declaração contra o candidato José Carlos Martins, que perdeu a eleição ao cargo de vice-prefeito de Saquarema nas eleições municipais de 2008, seriam intempestivos ao considerar que o Código Eleitoral

estabelecido no artigo 258 do Código Eleitoral... De acordo com a decisão do ministro Arnaldo Versiani, o recurso ao Tribunal Regional foi, de fato, protocolado fora do prazo... O prefeito não teve sucesso no Tribunal Regional Eleitoral gaúcho (TRE-RS) que considerou o recurso como protocolado fora do prazo legal

) ao considerar que o Código Eleitoral prevê, no artigo 258 , o prazo de três dias para os recursos eleitorais... para recorrer em processo de execução de multa eleitoral é o previsto no Código Eleitoral (Lei 4737 /65)... No entanto, a União afirma que o prazo válido para tanto é o previsto no Código de Processo Civil ( CPC )

estabelecido no artigo 258 do Código Eleitoral... De acordo com a decisão do ministro Arnaldo Versiani, o recurso ao Tribunal Regional foi, de fato, protocolado fora do prazo... O prefeito não teve sucesso no Tribunal Regional Eleitoral gaúcho (TRE-RS) que considerou o recurso como protocolado fora do prazo legal

art. 258 do Código Eleitoral , não se aplicando os prazos previstos no Novo Código de Processo Civil... de Processo Civil ); II – 10 (dez) minutos, nos recursos eleitorais (art. 272 do Código Eleitoral ); III – 20 (vinte) minutos no recurso contra expedição de diploma, (art. 272 , parágrafo único , do Código Eleitoral... Capítulo II DOS PRAZOS Art. 7º O disposto no art. 219 do Novo Código de Processo Civil não se aplica aos feitos eleitorais. § 1º Os prazos processuais, durante o período definido no calendário eleitoral

O PHS deveria ter ajuizado o pedido de reconsideração em até três dias após a publicação da decisão, portanto, até o dia 21/9/11, atendendo, com isso, a regra do art. 258 do Código Eleitoral , segundo... a qual o prazo para recorrer é de três dias, caso não haja lei fixando um lapso de tempo diverso... Por ter sido feito fora do prazo legal, o relator decidiu não aceitar o pedido da agremiação partidária, sendo seguido pelos demais membros

O artigo 258 do Código Eleitoral estabelece que o recurso deverá ser apresentado em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho judicial, sempre que a lei não fixar prazo especial.

O artigo 258 do Código Eleitoral estabelece que o recurso deverá ser apresentado em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho judicial, sempre que a lei não fixar prazo especial.