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Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2017

Novo código de Processo Civil entenda as Mudanças

computados apenas os dias úteis. Não se aplica esta regra nos JUIZADOS ESPECIAIS que tem Lei Especial. (art. 219 do CPC) -Os prazos para recursos serão de 15 dias - Embargos de declaração o prazo é de 5 dias... e as respectivas ...

Jucineia - 23/03/2016

Plenário define regras de transição no julgamento de recurso sobre benefícios do INSS

deve ser intimado pelo juízo para dar entrada no pedido junto ao INSS, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. Uma vez comprovada a postulação administrativa, a autarquia também será..., relativa ao destino das ações ...

Supremo Tribunal Federal - 03/09/2014

Trabalhador rural consegue aposentadoria na Justiça Estadual

Juízo Cível da Comarca de Epitaciolândia considerou que autor preenchia os requisitos mínimos exigidos na legislação previdenciária para receber o benefício. O Juízo da Vara Cível da Comarca que o benefício seja concedido a Efigênio Pires no ...

Âmbito Jurídico - 29/10/2015

Trabalhador rural consegue aposentadoria na Justiça Estadual

Joelma Nogueira também determina que o benefício seja concedido a Efigênio Pires no prazo de até 60 dias, “ante a hipossuficiente condição da parte autora”. Entenda o Caso O autor da ação, Efigênio Pires... como o cumprimento da carência ...

Correio Forense - 03/01/2016

Procuradores demonstram que pedido para cancelamento de título de imóvel rural público não prescreve

/RO, e que foram fornecidos por meio de processos da autarquia. Segundo a AGU, os contratos para posse continham uma cláusula expressa de que a alienação seria anulada se os donos não cumprissem...A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu ...

Âmbito Jurídico - 03/09/2014

TJGO determina nomeação de três aprovados em concurso público da Agrodefesa

no concurso, é direito subjetivo à nomeação para quem ocupa cadastro de reserva. Ao solicitar o mandado de segurança, os três sustentaram, também, que se o prazo de validade do concurso ainda está... nomear aprovados em concurso público ...

Âmbito Jurídico - 20/08/2014

23 mudanças do novo CPC que você precisa conhecer

antes da apresentação de defesa pelo Réu. Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio o prazo para contestação (art. 335 , I CPC ). A audiência não será realizada somente.... PRAZOS ...

Lauro - 16/03/2016

MPF/RN cobra regularização das terras da Comunidade Quilombola de Macambira

pendente de julgamento. A liminar pedida pelo MPF estipula um prazo máximo de três meses para conclusão do processo de regularização. No mérito, a ação requer também a cobrança de R$ 1 milhão...O Ministério Público Federal em Caicó (RN) ...

Procuradoria Geral da República - 25/11/2013

MPF/MG quer publicação imediata da portaria de titulação do quilombo de mangueiras

, segundo a qual, concluída a fase de contestação, o presidente da autarquia deverá publicar portaria reconhecendo e declarando os limites da terra quilombola, no prazo de 30 dias, sem possibilidade... Horizonte, para que o ...

Procuradoria Geral da República - 22/11/2013

A Intervenção do Estado na propriedade – parte V

a citação, já nomeará o perito, que terá o prazo de oito dias para apresentar o laudo sobre o imóvel; c) o prazo para contestação e indicação de assistentes é de quinze dias, a contar da juntada... início com a ...

Endireitados - 24/02/2016

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