Prazo Para Contestação da Autarquia em Notícias

para contestação pela autarquia previdenciária, de modo que tampouco se pode considerar que passou a existir resistência da parte ré a contar da citação... MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2019, DJe 02/12/2019) (grifei) No caso em tela, porém, o requisito etário se completou somente em 09/09/2020 - durante o trâmite da ação e posteriormente ao prazo para contestação... Em 19/01/2021, o juiz julgou procedente para condenar o INSS a pagar aposentadoria por idade urbana para mulher, representado por advogado previdenciário: O benefício da autora fora indeferido pela autarquia

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, suspender liminar que determinava o prazo de 90 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) analisasse definitivamente quatro contestações... A decisão da primeira instância fundamentou-se, em síntese, na "demora injustificável na tramitação do processo" e acrescentou que "está sendo claramente ignorado o prazo legal de 90 dias para a análise... e resposta as contestações"

-Os prazos para recursos serão de 15 dias - Embargos de declaração o prazo é de 5 dias -Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. (art. 219... para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público. d) súmula de tribunal superior; e) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de... (art. 138 do CPC) 12- Duplo Grau de Jurisdição Ocorreu a ampliação dos casos que não haverá duplo grau. a) 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público

Para as autarquias e fundações públicas federais, a coordenação avalia que o dispositivo abre a caminho para o recebimento dos créditos devidos... O registro de que não houve contestação do débito ou de desistência caso tenha ocorrido o recurso é também necessário para créditos não constituídos na área administrativa... O prazo para realizar as operações junto às unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) vai até o próximo dia 31 de dezembro de 2013

O governo estadual entrou com um Mandado de Segurança na 3ª Vara Federal do Distrito Federal pedindo a abertura de novo prazo para contestação ao "Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e... Isso porque a autarquia, segundo informações da ação, deveria ter comunicado, via postal, sobre a abertura do prazo para recursos, antes da publicação do documento... A decisão destacou "que não houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois as normas concedem prazo suficientemente amplo para a manifestação do estado, o qual pode apresentá-la

O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos)... A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial... Prazos - número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;- até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia

O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos)... A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial... Prazos - número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral; - até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia

Para as autarquias e fundações públicas federais, a coordenação avalia que o dispositivo abre a caminho para o recebimento dos créditos devidos... O registro de que não houve contestação do débito ou de desistência caso tenha ocorrido o recurso é também necessário para créditos não constituídos na área administrativa... O prazo para realizar as operações junto às unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) vai até o próximo dia 31 de dezembro de 2013

O Detran apresentou contestação, na qual defendeu que bens apreendidos devem ser vendidos em leilão no prazo de 90 dias após a apreensão e que as diárias foram cobradas porque a demora para a venda em... Isso porque, o automóvel do apelado é um Volkswagen Saveiro CE Cross, ano de fabricação 2013/2014, que se sabe possuir valor de mercado múltiplas vezes superior ao montante cobrado pela autarquia recorrente... A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento a recurso do Detran/DF para julgar improcedente a limitação, em no máximo 30 dias, da cobrança pelo tempo de

O Detran apresentou contestação, na qual defendeu que bens apreendidos devem ser vendidos em leilão no prazo de 90 dias após a apreensão e que as diárias foram cobradas porque a demora para a venda em... Isso porque, o automóvel do apelado é um Volkswagen Saveiro CE Cross, ano de fabricação 2013/2014, que se sabe possuir valor de mercado múltiplas vezes superior ao montante cobrado pela autarquia recorrente... A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento a recurso do Detran/DF para julgar improcedente a limitação, em no máximo 30 dias, da cobrança pelo tempo de