Precatório da ¿trimestralidade¿ em Notícias

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  • PRECATÓRIOS DA TRIMESTRALIDADE

    Ficou decidido nessa reunião que os trabalhos de perícia preliminar do recálculo dos precatórios da trimestralidade serão brevemente iniciados, com acompanhamento pelos Sindicatos envolvidos através de... compareceram em reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, na tarde dessa terça-feira, juntamente com as demais Entidades Sindicais pertencentes ao Fórum dos Precatórios
  • ES revisará valores de precatórios da trimestralidade

    Notícias20/08/2013Consultor Jurídico
    Os precatórios da trimestralidade são títulos ganhos judicialmente por servidores estaduais que alegaram perdas salariais em 1990... O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o governo estadual e o Tribunal de Contas do ES firmarão convênio de cooperação técnica com o objetivo de liquidar os precatórios da trimestralidade... O Tribunal de Justiça capixaba também garantirá o suporte jurídico à operação através da Central de Conciliação de Precatórios
  • PRECATÓRIOS DA TRIMESTRALIDADE: RECURSO DOS PROCURADORES NÃO É CONHECIDO!

    Na tarde de ontem, 22/08/12, os servidores alcançaram mais uma grande vitória rumo à conquista do restabelecimento dos chamados Precatórios da Trimestralidade... Tal vitória é fruto do trabalho árduo e dedicado dos jurídicos dos sindicatos que compõem o Fórum Permanente pelo Pagamento dos Precatórios e também da atuação direta do escritório do Dr
  • Tribunal reinclui 10 precatórios da trimestralidade na lista de cronologia

    Notícias18/05/2015Conselho Nacional de Justiça
    A Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reincluiu 10 dos chamados “precatórios da trimestralidade” na lista de cronologia de precatórios em débito... Os “precatórios da trimestralidade” são derivados de ações contra o governo do estado e relacionam-se à Lei Estadual nº 3.935/87 (Lei da Trimestralidade), que previa aumento salarial automático de três... Isso ocorreu após novas diligências e a identificação de precatórios já julgados e com liminares cassadas. Somados, os 10 precatórios perfazem o montante de aproximadamente R$ 3 bilhões
  • Tribunal suspende julgamento das ações do Precatório da Trimestralidade para recálculo

    O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo suspendeu o julgamento de 09 ações que tratam da declaração de nulidade dos precatórios da Trimestralidade para recálculo... Em princípio, tal decisão não altera o julgamento proferido no caso dos servidores do Poder Judiciário onde o Tribunal Pleno determinou a nulidade do Precatório XXX.009.0XX.288, mas certamente pode abrir
  • Precatórios Trimestralidade

    referente à chamada lei da trimestralidade... da redação do TJES O Pleno do Tribunal de Justiça retomou, na manhã de hoje, o julgamento da Ação Declaratória impetrada pelo governo estadual, que pede a anulação da decisão judicial que gerou o precatório... O desembargador Pedro Valls Feu Rosa levantou questão de ordem, opinando pela suspensão dos processos relativos à trimestralidade, até que haja decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
  • Plenário do CNJ ratifica suspensão de pagamento de precatórios no ES

    Notícias14/04/2020Consultor Jurídico
    Os chamados precatórios da trimestralidade foram gerados por ações judiciais movidas por servidores do Estado, devido à perda salarial sofrida em 1990... Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou liminar que determinou a suspensão de todos os precatórios da denominada "trimestralidade" no Espírito Santo, inclusive aqueles... Apesar de os pagamentos dos precatórios da trimestralidade estarem suspensos por força de decisões liminares proferidas em processos judiciais, o corregedor nacional acolheu a argumentação do estado do
  • Corregedoria do CNJ suspende pagamento de precatórios no Espírito Santo

    Notícias23/11/2018Consultor Jurídico
    O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a suspensão do pagamento de todos os precatórios da denominada “trimestralidade” no Espírito Santo até o trânsito em julgado das... “Diante dos imensos valores envolvidos, é prudente e aconselhável que o pagamento dos precatórios da 'trimestralidade' somente ocorra depois do trânsito em julgado das ações anulatórias em andamento e... O corregedor, no entanto, acolheu o argumento do estado de que existe risco de pagamento de precatórios originários de processos sem nenhum impedimento para a liquidação e também dos precatórios que, pela
  • TJES restabelece pagamento de precatórios do Estado

    O pagamento de precatórios comuns do Governo do Estado não ocorria desde agosto de 2014, tendo em vista o montante considerável que perfazem os precatórios da trimestralidade... Com o provisionamento (depósito) de quatro precatórios da trimestralidade, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) restabeleceu o regular andamento e pagamento da lista de antiguidade de precatórios... Esses precatórios são derivados de ações contra o Governo do Estado e relacionam-se à Lei Estadual nº 3.935/87 (Lei da Trimestralidade), que previa aumento salarial automático de três em três meses devido
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