Preliminar de Intempestividade - Art. 188 do Cpc em Notícias
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Peças Processuais
Contraminuta - TST - Ação Contrato Suspenso - Airr - de Banco do Brasil
12/10/2023•Tribunal Superior do Trabalho
III - DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA: 2.1.
Contrarrazões - TST - Ação Contrato Suspenso - Airr - de Banco do Brasil
12/10/2023•Tribunal Superior do Trabalho
II - DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA OPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA: 2.1.
Recurso - TJMG - Ação Adicional de Serviço Noturno - [Cível] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Estado de Minas Gerais
27/10/2021•Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(ii) PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE Diz-se intempestivo o recurso interposto fora do prazo legal.
Recurso - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Agravo de Instrumento - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo
08/02/2017•Tribunal de Justiça de São Paulo
razões, parte integrante da presente. 1) DA OMISSÃO - DA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO PRESENTE AGRAVO DE INTRUMENTO A C.Câmara não se pronunciou sobre a preliminar de intempestividade de interposição do presente agravo de
Petição - TJPR - Ação Práticas Abusivas - Cumprimento de Sentença
31/08/2023•Tribunal de Justiça do Paraná
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO.
Petição - TRF03 - Ação Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Execução Fiscal - de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do EST de SP
24/05/2021•Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Improcedência da preliminar de intempestividade da apelação, uma vez que os conselhos de fiscalização profissional têm a natureza jurídica de autarquias corporativas, aplicando-se-lhes o prazo em dobro para recorrer (C.P.C., art. 188) . 2.