Progressão na Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus em Notícias

O professor com magistério de 2º grau, nível 1, letra “g”, receberá R$ 1.499,23... De acordo com a proposta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC), a carreira do magistério passaria a ter seis níveis ao invés dos atuais 12 - magistério de 2º grau, licenciatura curta, licenciatura... Além disso, a progressão horizontal ganharia três letras, indo do “a” ao “j”. Na prática, apenas o professor de magistério de 2º grau que se encontra na letra “a” receberia o piso de R$ 1.450,75

Já o professor com magistério de 2º grau, nível 1, letra “g”, receberia R$ 1.450,87... Além disso, a progressão horizontal ganharia três letras, indo do “a” ao “j”. Na prática, apenas o professor de magistério de 2º grau que se encontra na letra “a” receberia o piso de R$ 1.450,75... De acordo com a proposta, a carreira do magistério passaria a ter seis níveis ao invés dos atuais 12 - magistério de 2º grau, licenciatura curta, licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado

Segundo Bruno, o abono de 50% sobre os vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus que o Governo encaminhou na mensagem lida no início da sessão não contempla as demandas da categoria... do magistério... "O abono não contempla as aspirações do sindicato", disse Bruno, referindo-se a reivindicações da progressão horizontal, que consiste em elevar em um nível no plano de cargo e carreiras o conjunto da categoria

Informaram que os professores em questão ingressaram na carreira após a entrada em vigor da Lei nº 11.874 /08, que instituiu o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico... inicial de ingresso dependia da titulação do professor: classe B - licenciatura de 1º Grau; classe C - licenciatura plena; Classe D - especialização; e classe E - mestrado... Os procuradores federais enfatizaram que a lei é clara e estabelece em seu artigo 113 que o ingresso nos cargos de magistério deve ser na Classe D-I, nível 1, diferente da lei de 2006, cuja classe/nível

por exercício em 1ª série do 1º Grau... A lei previa que o desenvolvimento funcional do servidor se daria mediante movimentação na carreira, através de progressão, promoção ou mobilidade e que entraria em vigor a partir do dia 1º de fevereiro... Consta dos autos que Nanci Gomes foi admitida no serviço público municipal antes de entrar em vigor o Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, pela Lei 7.399 /94

Conforme a relatora, o pedido liminar é semelhante à matéria que diz respeito à constitucionalidade dos artigos 40 e 42 do Estatuto do Magistério de 1º e 2º graus do Estado do Maranhão (Lei Estadual Nº... Sustentou ainda que a lei, em seu artigo 29, que acrescenta 6% de uma referência para outra na carreira do magistério, trata apenas de mera progressão horizontal”, sem implicar mudança de vencimento... LDB - A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, considerou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nº 9.394/1996) exige a formação em nível superior para o ingresso na carreira do magistério

Conforme a relatora, o pedido liminar é semelhante à matéria que diz respeito à constitucionalidade dos artigos 40 e 42 do Estatuto do Magistério de 1º e 2º graus do Estado do Maranhão (Lei Estadual Nº... Sustentou ainda que a lei, em seu artigo 29, que acrescenta 6% de uma referência para outra na carreira do magistério, trata apenas de "mera progressão horizontal, sem implicar mudança de vencimento... LDB - A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, considerou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nº 9.394/1996) exige a formação em nível superior para o ingresso na carreira do magistério

de 1º e 2º graus (Mag) em atividade... A matéria recebeu emenda aditiva de autoria conjunta dos deputados Artur Bruno e Rachel Marques, ambos do PT, que defendem a continuidade de progressão horizontal aos integrantes do Grupo Ocupacional... Serviço Público aprovaram nesta terça-feira (12/05), no Complexo das Comissões Técnicas, a mensagem do Poder Executivo de nº 7090, que concede abono aos profissionais integrantes do grupo ocupacional magistério

A obrigatoriedade de entrada pela classe de piso do magistério superior (professor auxiliar, independentemente da titulação); 2... A carreira do magistério superior federal fixou um padrão que é observado... 1 (com dedicação exclusiva)

O profissional do magistério que concluir curso de especialização faz jus à promoção de nível na movimentação de carreira... Consta dos autos que os impetrantes ingressaram na Justiça com MS contra ato tido como ilegal do prefeito municipal de Paranatinga, que descumpriu o artigo 37 da Lei nº 2 /2000, que dispõe sobre a carreira... no nível III aos professores que tiverem habilitação específica de grau superior