Prova de Propriedade por Escritura Pública em Notícias

uma Escritura Pública... E por isso dizemos que a Escritura Pública é a garantia de regularidade na compra de um imóvel e que “Só é dono quem registra”... de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, está legalmente investido da fé pública outorgada pelo Poder Público competente

O locador era o possuidor do imóvel, com escritura pública de cessão de posse registrada em cartório... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente e autor de infração contratual... Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-mar-05/despejo-locatario-nao-exige-prova-propriedade-locador

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao manter Acordão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), decidiu que a escritura pública elaborada por servidor cartorário possui presunção... relativa de veracidade, cabendo, portanto, a produção de prova em contrário... Assim, tratando-se de quitação declarada de forma ficta, ou seja, apenas para fins de transferência da propriedade do bem imóvel, é necessária a comprovação do pagamento para que seja considerada efetivada

O locador era o possuidor do imóvel, com escritura pública de cessão de posse registrada em cartório... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente e autor de infração contratual... Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador, destacou

O locador era o possuidor do imóvel, com escritura pública de cessão de posse registrada em cartório... Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente... Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, “casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador”, destacou

O locador era o possuidor do imóvel, com escritura pública de cessão de posse registrada em cartório... Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente... Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador, destacou

O locador era o possuidor do imóvel, com escritura pública de cessão de posse registrada em cartório... Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente... Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador, destacou

O locador era o possuidor do imóvel, com escritura pública de cessão de posse registrada em cartório... Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente... Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador, destacou

O locador era o possuidor do imóvel, com escritura pública de cessão de posse registrada em cartório... Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente... Os dispositivos tratam da prática de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguéis, casos em que a legislação de regência não exige a prova da propriedade do imóvel pelo locador, destacou

O locador era o possuidor do imóvel, com escritura pública de cessão de posse registrada em cartório... Não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente e autor de infração contratual... Em seu voto, o magistrado Cueva citou os artigos da Lei do Inquilinato que contêm as hipóteses motivadoras da instrução da petição inicial com prova da propriedade do bem ou do compromisso registrado