Policial Militar (Falta Ao Serviço) em Notícias

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, reconhecimento de vínculo de emprego de um policial militar que trabalhava como segurança patrimonial em uma empresa privada... De acordo com a magistrada, “não bastasse a ilegalidade na contratação pela empresa e a aceitação do policial militar ao trabalho remunerado fora de sua corporação”, não estavam presentes os requisitos... “Os serviços prestados na reclamada eram condicionados às escalas na Polícia Militar, eis que, evidentemente, o reclamante não poderia deixar de atender à convocação da Corporação, obstando à ré o exercício

prevista no Estatuto do Policial Militar”... A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar com a Igreja Universal do Reino de Deus... O magistrado ressaltou que o fato de o trabalhador ser policial militar não impede o reconhecimento do vínculo. Esse, inclusive, é o entendimento expresso na Súmula nº 386 do TST: “POLICIAL MILITAR

A policial militar permaneceu dentro do carro no estacionamento do hotel... A policial militar foi condenada a cinco anos e quatro meses de reclusão... O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de dois ex-militares do Exército e uma policial militar pelo roubo de equipamentos eletrônicos do Hotel de Trânsito de Oficiais, localizado em Manaus

A policial militar permaneceu dentro do carro no estacionamento do hotel... A policial militar foi condenada a cinco anos e quatro meses de reclusão... O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de dois ex-militares do Exército e uma policial militar pelo roubo de equipamentos eletrônicos do Hotel de Trânsito de Oficiais, localizado em Manaus

A policial militar permaneceu dentro do carro no estacionamento do hotel... A policial militar foi condenada a cinco anos e quatro meses de reclusão... O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de dois ex-militares do Exército e uma policial militar pelo roubo de equipamentos eletrônicos do Hotel de Trânsito de Oficiais, localizado em Manaus

Atualmente o policial militar que exerce qualquer outro tipo de atividade profissional, mesmo em seu período de folga, é punido como infração grave pelo regulamento disciplinar da Policia Militar... O deputado estadual Conte Lopes (PTB), apresentou o Projeto de Lei Complentar 32, de 2010, visando a regularizar o trabalho extra do policial militar em nosso Estado... Lopes justifica que a aprovação deste projeto regularizará o trabalho extra do policial, permitindo que exerça a função que desejar após o serviço

prevista no Estatuto do Policial Militar”... A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar com a Igreja Universal do Reino de Deus... O magistrado ressaltou que o fato de o trabalhador ser policial militar não impede o reconhecimento do vínculo. Esse, inclusive, é o entendimento expresso na Súmula nº 386 do TST: “POLICIAL MILITAR

Houve discussão no local, e no final, o policial pediu reforço militar e deu ordem de prisão, em flagrante, aos servidores do DER, alegando falta de competência para o exercício do poder de fiscalização... Em que pese a presença da Polícia Militar ser até recomendável, para garantir a segurança no local, não existe qualquer restrição legal aos agentes de trânsito, desacompanhados de policiais militares... crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal Militar )

Houve discussão no local, e no final, o policial pediu reforço militar e deu ordem de prisão, em flagrante, aos servidores do DER, alegando falta de competência para o exercício do poder de fiscalização... Em que pese a presença da Polícia Militar ser até recomendável, para garantir a segurança no local, não existe qualquer restrição legal aos agentes de trânsito, desacompanhados de policiais militares... crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal Militar )

Houve discussão no local, e no final, o policial pediu reforço militar e deu ordem de prisão, em flagrante, aos servidores do DER, alegando falta de competência para o exercício do poder de fiscalização... Em que pese a presença da Polícia Militar ser até recomendável, para garantir a segurança no local, não existe qualquer restrição legal aos agentes de trânsito, desacompanhados de policiais militares... crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal Militar )