Reconvenção Visando Indenização por Benfeitorias em Notícias

Ao proferir seu voto, a relatora destacou que o deferimento do pleito de indenização por benfeitorias pressupõe a necessidade de comprovação da sua existência e da discriminação de forma correta... A revelia na ação possessória retira o direito de indenização por benfeitorias A Terceira Turma, desta vez com relatoria da ministra Nancy Andrighi ( REsp 1.836.846 ), decidiu que, havendo revelia do réu... nas ações possessórias, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena de se caracterizar julgamento extra petita (fora do pedido), ante a ausência de pedido indenizatório

Indenização. Legitimidade ativa... o Condomínio para pleitear indenização por uns e outros."... Não há necessidade de reconvenção, como não há da ação, para se confirmar a escolha da nova Síndica, bastando que não se possa declarar nula a Assembléia Geral que a elegeu. Recurso desprovido."

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85... § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos... o caput: I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; III - na reconvenção

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85... § 3o O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos... o caput: I - quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; III - na reconvenção

(CANCELADA EM 08.11.2000) 182 - É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especialmente os fundamentos da decisão agravada. 181 - É admíssivel ação declaratória, visando a obter certeza... das benfeitorias e ao direito de retenção. 334 - O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet. 333 - Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade... apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. 293 - A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. 292 - A reconvenção

(B) Mesmo que Rafael estivesse agindo de má-fé quando da realização da construção no terreno de Diogo, teria direito à indenização das benfeitorias úteis para evitar enriquecimento sem causa deste... (C) na hipótese de o réu apresentar reconvenção, dispensa-se a determinação de anotação pelo distribuidor, visto que será julgada simultaneamente à ação principal, na mesma sentença... Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais

declaração da vacância. e) A renúncia da herança deve ser expressa por instrumento público ou por termo nos autos de processo judicial. 15ª Questão: Assinale a alternativa INCORRETA: a) Úteis são as benfeitorias... estrangeiros. 12ª Questão: Assinale a alternativa correta: a) O proprietário de imóvel que não possuir acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem independentemente de pagamento de indenização... Anotam-se na distribuição a reconvenção e a intervenção de terceiros. a) Somente as proposições II e III estão corretas. b) Somente a proposição IV está correta. c) Somente as proposições I e II estão

de subrogar- se nos direitos ao devedor que tenha crédito sobre terceiro, a fim de agir contra este. • BENEFÍCIO DA REMIÇÃO: Direito conferido ao devedor de liberar bens submetidos à execução. • BENFEITORIAS... outrem. • AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE: Objetiva provar a turbação da posse exercida por alguém, permitindo-se que o possuidor mantenha-se na posse do que possui. • AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE: Ação visando... aceitação. • À ORDEM: Cláusula cambiária pela qual, embora o título seja nominativo, pode ser transferido mediante processo. • APÁTRIDA: Sem pátria. • APELAÇÃO: Recurso interposto perante o juiz da causa, visando