Redução de Aliquota de Imposto de Importação e Ipi em Notícias

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  • IPI sobre importação não pode diferenciar país de origem

    Notícias11/05/2013Consultor Jurídico
    a redução de alíquota de IPI aplica-se aos produtos de que trata o Anexo I, quando de procedência estrangeira originários de países signatários dos acordos promulgados pelos Decretos n. 350 , de 21 de... Em sua defesa, a União alegou que o déficit em sua balança comercial autoriza a limitação do benefício de redução das alíquotas do IPI, destacando que os veículos importados da Coréia do Sul e da China... Ao concluir, Hamilton de Sá Dantas registra que cabe ao Poder Executivo fixar as alíquotas do IPI
  • Novo Decreto do IPI traz segurança jurídica ao setor produtivo

    Notícias02/08/2022Grupo Bettencourt
    6) Quais foram as reduções nas alíquotas de IPI previstas no novo Decreto... Além disso, o Decreto traz a redução da distorção do IPI sobre automóveis que tiveram a alíquota reduzida em 24,75% em relação às alíquotas anteriores ao processo de redução (redução adicional de 6,25%... O novo Decreto publicado garantiu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35% para a maioria dos produtos fabricados no país
  • Reforma tributária: câmara conclui votação.

    Notícias19/12/2023Karime Claro de Carvalho
    A redução de alíquota alcançará ainda serviços de natureza científica, literária, intelectual ou artística... Entretanto, apesar de a CBS substituir o sistema PIS /Cofins, outra parte do texto determina a redução em 0,1 ponto percentual de sua alíquota durante 2027 e 2028... O Senado Federal estipulará as alíquotas de referência do IBS. No período de 2029 a 2033, essa alíquota será usada para recompor a carga tributária diminuída dos impostos atuais
  • Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

    Notícias12/08/2022Ponto Jurídico
    O ministro salientou que, em manifestação na ADI 7159 , a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a redução das alíquotas do IPI pelos decretos, não acompanhada de medidas compensatórias à produção... Além disso, consolidou em 0% a redução da alíquota incidente sobre extratos concentrados ou sabores concentrados... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158 /2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados
  • Pacote tributário do Governo para combate ao coronavírus

    Notícias17/03/2020Pedro Bastos
    II e IPI – A alíquota do imposto de importação (II) será reduzida e de produtos industrializados (IPI) zerada até o final do ano, além de medidas para acelerar a importação de insumos e materiais médicos... para combate ao vírus; (atualizado 22/03/2020) A resolução referente ao Imposto de Importação ( Resolução n. 17 de 2020 ) zerou a alíquota do imposto até o dia 30/09/2020 , para produtos essenciais ao... Diversos países já implementaram medidas que vão desde o corte de juros com injeção de dinheiro na economia como foi o caso dos Estados Unidos, até a redução de impostos como fez a Nova Zelândia
  • INDÚSTRIA PRESTA CONTA DA REDUÇÃO DE IMPOSTO

    Notícias28/08/2012LegisCenter
    Segundo a Anfavea, há 1.495 modelos de carros na lista dos beneficiados pelo corte da alíquota do imposto. Na média, a redução nos preços foi de 6,51%... Para cada ponto de corte de IPI, o preço final cai de 0,7% a 0,8%. Com o IPI zerado nos carros 1.0, o peso dos impostos passou de 27,1% para 22,2%... da redução na alíquota do IPI, a indústria presta contas hoje ao governo federal e vai mostrar que ao menos 6.300 empregos foram criados pelas empresas que produzem fogões, geladeiras e carros desde que
  • Arrecadação de impostos cai 6,71% em janeiro

    Notícias25/02/2016Agência Brasil
    Redução O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrou queda de 31,43%, com destaque para o IPI-Fumo (-55,97%), IPI-Bebidas (-46,40%), IPI-Automóveis (-12,5%) e IPI-Vinculado à Importação (-... Segundo a Receita Federal, o resultado foi influenciado pela redução no volume de vendas e da elevação de alíquotas incidentes sobre a gasolina, diesel e na importação de bens e serviços... A arrecadação da Receita Previdenciária teve redução de 7,13%, em decorrência da elevação das alíquotas da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta e da redução da massa salarial de 10,37%
  • Veículos importados: decreto que altera alíquotas do IPI é questionado

    Notícias19/12/2011COAD
    automóveis importados e reduz a alíquota desse imposto para os fabricados no país... O partido Democratas (DEM) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de normas do Decreto 7.567 /2011, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para... Ele argumenta a urgência da situação, visto que os reajustes aplicados ao IPI começam a vigorar nesta sexta-feira (16), quando passará a incidir uma alíquota maior do imposto sobre os veículos importados
  • Alíquotas sobre bebidas frias incidirão sobre valor de venda e não de produção

    Notícias18/12/2014Senado
    De 2015 a 2017, o texto estabelece redutores sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS /Pasep e Cofins e PIS /Pasep – Importação e Cofins – Importação... Reduções As reduções de alíquotas estão previstas tanto para o IPI quanto para as contribuições. No caso do primeiro, será de 22% da alíquota em 2015 e de 25% dela de 2016 em diante... As alíquotas cheias, que valerão a partir de 2018, são: 6% de IPI para cerveja e 4% para as demais bebidas frias; 2,32% de PIS /Pasep e PIS /Pasep – Importação; 10,68% para Cofins e Cofins-Importação
  • DEM questiona decreto que altera alíquotas do IPI sobre automóveis importados

    automóveis importados e reduz a alíquota desse imposto para os fabricados no país... O partido Democratas (DEM) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de normas do Decreto 7.567 /2011, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para... Ele argumenta a urgência da situação, visto que os reajustes aplicados ao IPI começam a vigorar nesta sexta-feira (16), quando passará a incidir uma alíquota maior do imposto sobre os veículos importados
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