Redução do Valor da Hora-aula em Notícias

já que não implica redução do valor da hora-aula... Assim, a norma coletiva vedou a redução do número de aulas ou da carga horária do professor, redução essa que somente será válida se realizada por meio de acordo entre as partes ou resultar da diminuição... A redução salarial também foi constatada pela observância das fichas financeiras, em razão da variação do número de horas pagas no decorrer do período

já que não implica redução do valor da hora-aula... Assim, a norma coletiva vedou a redução do número de aulas ou da carga horária do professor, redução essa que somente será válida se realizada por meio de acordo entre as partes ou resultar da diminuição... A redução salarial também foi constatada pela observância das fichas financeiras, em razão da variação do número de horas pagas no decorrer do período

Deste modo, o que não pode haver é redução do valor da hora aula paga, nem a diminuição injustificada de atribuição de aulas, mas é plenamente possível variação do número de aulas em razão de diversas... O relator enfatizou ainda que ao contrário do que argumentou a instituição de ensino “não é apenas a hora-aula que é garantida a irredutibilidade do valor, mas também o montante de aulas que lhe foi atribuído... A quantia de horas-aulas prevista no contrato do professor só pode ser reduzida, com o consequente reflexo no salário, caso obedeça às exceções previstas nas normas que tratam do tema

A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora’... O juízo entendeu que, embora a diminuição do salário seja lícita quando há menos turmas disponíveis, o valor da hora-aula deve ser mantido, sob pena de configurar alteração contratual lesiva (artigo nº... alude o artigo nº 320 da CLT corresponde ao valor devido, exclusivamente, pela aula presencial

Acrescentou que o procedimento não gerou redução salarial, já que não houve redução do valor da hora-aula... Ele esclareceu que, embora não tenha havido alegação da redução do valor da hora-aula, a diminuição do número de horas-aula, como se deu no caso, também enseja redução salarial... Uma professora procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu redução de carga horária (número de horas-aula ministradas) durante o contrato de trabalho

Acrescentou que o procedimento não gerou redução salarial, já que não houve redução do valor da hora-aula... Ele esclareceu que, embora não tenha havido alegação da redução do valor da hora-aula, a diminuição do número de horas-aula, como se deu no caso, também enseja redução salarial... Uma professora procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu redução de carga horária (número de horas-aula ministradas) durante o contrato de trabalho

virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula”)... No recurso, a instituição argumentou que não houve redução do valor da hora-aula, mas sim da carga horária, conforme autorizado pela OJ 244 da SDI-1 do TST (“A redução da carga horária do professor, em... A instituição que reduzir as horas-aula, descumprindo as exigências pactuadas em norma coletiva, afronta o princípio da intangibilidade salarial, que busca proteger o salário de descontos ilegítimos

Isso porque não implica redução do valor da hora-aula esse entendimento já está consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 244 da Seção I de Dissídios Individuais do TST... A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou o direito de uma ex-professora receber diferenças salariais decorrentes da redução do número de horas-aulas... redução do número de aulas, o que não é possível no âmbito do TST (incidência da Súmula nº 126)

Segundo a norma, a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula... O autor foi contratado para exercer uma carga horária semanal de 20 horas-aula, mas a universidade foi reduzindo a jornada, que chegou a apenas nove horas-aula por semana, resultando em redução salarial... A instituição de ensino alega que a medida foi legal, pois não houve diminuição do valor hora-aula, e invocou a Orientação Jurisprudencial 244, da Seção de Dissídios Individuais I, do TST

Segundo a norma, "a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula Mas, para... O autor foi contratado para exercer uma carga horária semanal de 20 horas-aula, mas a universidade foi reduzindo a jornada, que chegou a apenas nove horas-aula por semana, resultando em redução salarial... A instituição de ensino alega que a medida foi legal, pois não houve diminuição do valor hora-aula, e invocou a Orientação Jurisprudencial 244, da Seção de Dissídios Individuais I, do TST