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Jusbrasil - Notícias
30 de maio de 2017

TRE-MT encerra julgamento de prestação de contas dos candidatos eleitos

apresentadas. A rejeição das contas não impede a diplomação. Nesse caso, a Justiça Eleitoral remete cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá oferecer ação de investigação judicial.... A ...

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 19/12/2014

TRE-MT julga processos de prestação de contas até dia 11

que suas contas sejam apresentadas. A rejeição das contas não impede a diplomação. Nesse caso, a Justiça Eleitoral remete cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá oferecer... como dos ...

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 09/12/2014

PRE/RJ questiona contas recém-prestadas por Rodrigo Maia

e partidos têm o dever de informar doações, os doadores e suas despesas durante a campanha. A rejeição das contas não impede a diplomação do eleito, que fica sujeito a responder a outra ação do Ministério... a ...

Procuradoria Regional da República da 2ª Região - 13/11/2014

TRE-SP desaprova contas de campanha de Alckmin e seu vice

, cabível no prazo de três dias. Estaremos acompanhando para esclarecer os interessados. A desaprovação das contas não impede a diplomação dos candidatos eleitos, já que, como mencionamos especialmente.... Estas ...

José - 12/12/2014

Lista de possíveis inelegíveis chega à PRE/AL

que os julgamentos do TCU que se realizarem entre o dia 5 de julho e a diplomação dos candidatos eleitos também deverão ser informados. “Inelegibilidades infraconstitucionais, como a nascida da rejeição de ...

Procuradoria Geral da República - 22/06/2012

TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Dilma

com a mesma orientação. O resultado não impede a diplomação da petista, que deve ocorrer no próprio TSE no próximo dia 18. A regularidade das receitas e despesas efetuadas durante os quatro meses... de disputa eleitoral tinham sido ...

Matheus - 11/12/2014

João Caldas tem suas contas de campanha rejeitadas no TRE-AL

eleitos não impede a diplomação. No entanto, com base no julgamento desfavorável da prestação de contas, o Ministério Público pode oferecer uma ação para combater os gastos e arrecadação ilícitos, conforme..., relativo à ...

Procuradoria Geral da República - 07/12/2010

PRE/TO requer que eventual diploma de suplente seja negado a ex-prefeito de Sampaio

de contas impedem o controle efetivo pela Justiça dos recursos arrecadados e de sua aplicação, assim como a falta de documentos compromete a regularidade da prestação de contas por não se ter como aferir... de deputado ...

Procuradoria Geral da República - 03/02/2012

TRE aprova primeiras prestações de contas dos candidatos eleitos

que a solenidade de diplomação ocorrerá em 18 de dezembro, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. A rejeição das contas dos candidatos eleitos pela Justiça Eleitoral não impede a diplomação... antes da ...

Justilex - 24/11/2006

Governador reeleito tem contas reprovadas pelo TRE da Paraíba

Justiça Eleitoral, os candidatos serão diplomados na tarde desta segunda-feira (18), pois a rejeição das contas não impede o ato da diplomação. Cabendo, ainda, recurso ao TSE...., as contas do ...

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - 18/12/2006

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