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Jusbrasil - Notícias
12 de dezembro de 2018
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TJDFT promove curso para administradores judiciais das falências e recuperações judiciais

do juízo falimentar e da recuperação judicial; administrador judicial e representação judicial da massa falida; a Lei de Falências como microssistema e os crimes na falência e na recuperação ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 11/03/2015

Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos

TJ/SP manteve decisão que convolou recuperação judicial em falência e estendeu os efeitos da quebra a terceira empresa. A 2ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão de 1º grau que convolou ...

Danielli - 27/10/2014

Chegamos ao teste da Lei de Recuperação e Falências

O quadro analisado reflete forte repercussão na economia brasileira, notadamente em respeito da Lei 11.101 /05 Lei de Recuperação e Falencias . Medindo os dados ao longo do ano, de forma criteriosa e sistemática, o INRE pode perceber que ...

Consultor Jurídico - 07/11/2012

Juiz não pode, de ofício, converter em falência uma recuperação aprovada

Com essa tese, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassaram a convolação da recuperação judicial em falência das empresas do Grupo Diplomata, controladas pelo deputado federal Alfredo...Salomão lembrou que caberá ...

Consultor Jurídico - 07/04/2017

Quarta Turma cassa decisão que decretou falência do Grupo Diplomata

Com essa tese, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram a convolação da recuperação judicial em falência das empresas do Grupo Diplomata, controladas pelo deputado federal...Hipóteses expressas ...

Superior Tribunal de Justiça - 07/04/2017

STJ cassa decisão que decretou falência do Grupo Diplomata

Com essa tese, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram a convolação da recuperação judicial em falência das empresas do Grupo Diplomata, controladas pelo deputado federal...Hipóteses expressas ...

Correio Forense - 07/04/2017

Juiz não pode, de ofício, converter em falência uma recuperação aprovada

O juiz responsável pela recuperação judicial de uma empresa não pode converter o processo em falência, de ofício. Salomão lembrou que caberá ao magistrado convolar a recuperação judicial apenas nos casos ...

Dias Brasil Silveira Advocacia - 18/04/2017

Quarta Turma cassa decisão que decretou falência do Grupo Diplomata

Com essa tese, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram a convolação da recuperação judicial em falência das empresas do Grupo Diplomata, controladas pelo deputado federal...Hipóteses expressas ...

JurisWay - 06/04/2017

Quarta Turma cassa decisão que decretou falência do Grupo Diplomata

Com essa tese, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram a convolação da recuperação judicial em falência das empresas do Grupo Diplomata, controladas pelo deputado federal...Hipóteses expressas ...

Âmbito Jurídico - 06/04/2017

Fiadores não podem ser executados durante recuperação judicial de empresa

A construtora encontra-se em Recuperação Judicial e por esse motivo o juiz decidiu que os fiadores só poderão ser acionados se a recuperação for convertida em falência, quando, segundo a Lei 11.101 /2005...Eles sustentaram no ...

Âmbito Jurídico - 05/12/2012

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