Regularização de Transferência do Veículo em Notícias

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um comprador de um veículo que não realizou a transferência do bem para o seu nome a adotar as medidas cabíveis para a regularização dos... A julgadora ainda ressaltou que a responsabilidade pela transferência do veículo é da parte, tendo em vista a necessidade de pagamento de taxas e vistoria do veículo... Na análise dos autos, a magistrada explicou que a transferência do veículo para o nome do comprador no DETRAN é uma consequência natural dos contratos de compra e venda de veículos automotores, já que

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um comprador de um veículo que não realizou a transferência do bem para o seu nome a adotar as medidas cabíveis para a regularização dos... A julgadora ainda ressaltou que a responsabilidade pela transferência do veículo é da parte, tendo em vista a necessidade de pagamento de taxas e vistoria do veículo... Na análise dos autos, a magistrada explicou que a transferência do veículo para o nome do comprador no DETRAN é uma consequência natural dos contratos de compra e venda de veículos automotores, já que

Durante a fiscalização, serão verificados os registros de transferência de veículos e realizadas análises detalhadas para identificar indícios de doação... A medida foi tomada após a identificação de milhares de transferências de propriedade de veículos com indícios de doação, porém sem o devido pagamento do imposto... No entanto, a Sefaz-SP constatou um alto número de transferências de propriedade de veículos registradas como doação, mas sem o pagamento do ITCMD correspondente

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um comprador de um veículo que não realizou a transferência do bem para o seu nome a adotar as medidas cabíveis para a regularização dos... A julgadora ainda ressaltou que a responsabilidade pela transferência do veículo é da parte, tendo em vista a necessidade de pagamento de taxas e vistoria do veículo... Na análise dos autos, a magistrada explicou que a transferência do veículo para o nome do comprador no DETRAN é uma consequência natural dos contratos de compra e venda de veículos automotores, já que

mediante credenciamento junto ao DETRAN/MA, está apta a solicitar, em nome de seus representados, pessoas física ou jurídica, serviços para a regularização de veículos, obedecidas a s normas próprias baixadas... Governamental, a iniciativa visa, por um lado, resguardar as prerrogativas e direitos do cidadão que, direta e pessoalmente, busca resolver junto à autoridade de trânsito os processos de registro, transferência... e consumidores e de vendas de veículos feitos para estes por concessionárias de veículos ciclomotores e automotores

devido à dificuldade para transferência de documento de um deles... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a Receita Federal agiu com conduta regular para a regularização de veículos arrematados em leilão em ação movida pela empresa que os adquiriu... A Lei nº 12.350 /2010 alterou o artigo 29, parágrafos 6º e 7º, do Decreto nº 1.455/76, dispondo sobre a regularização da propriedade de veículos objeto de perdimento adquiridos em leilão público

Será discutido na reunião o teor da Portaria n.º 606/2015-GP, publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), que associa a regularização de veículos ao pagamento de multas e demais... A medida extrapola os preceitos do Código Brasileiro de Trânsito que prevê a regularização dos veículos diante da quitação de débitos vinculados aos automóveis, e não ao proprietário, como a portaria estabelece

Em outubro de 2015, a 31ª Vara Cível de Fortaleza condenou a Comeve a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, e determinou a devida regularização da alienação do veículo e o pagamento das dívidas relativas... e não fazer a transferência para novo comprador... De acordo com os autos, no dia 26 de julho de 2012, o empresário entregou o carro modelo Pajero em troca de outro veículo

“Este é um programa pioneiro no Brasil que permitirá a regularização da documentação de milhares de veículos... O PPM possibilitará a redução de 100% dos juros sobre o débito principal e liberará o licenciamento ou transferência do veículo... Até então, a transferência de pontuação da carteira de habilitação do proprietário de um veículo para o verdadeiro condutor responsável por uma infração era solicitada apenas por Correio ou pessoalmente

De Vitória (ES), um arrematante conta que não consegue fazer a nova placa padrão Mercosul do veículo arrematado no Palácio dos Leilões porque a empresa não lhe enviou os documentos para a regularização... Em decorrência da fraude, ele se viu impedido de fazer a transferência do carro... veículo