Justiça concede liminar de reintegração de posse do Parque Ambiental ao Município de Belém
de reintegração de posse... Em sede doutrinária, sobre a reintegração de posse o Des... O artigo 499 do Código Civil dispõe: Art. 499: O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído, no de esbulho