Resolução n 182 /05 do Contran em Notícias

RESOLUÇÃO N. 135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014... RETIFICAÇÃO Art. 1º da Resolução CAMEX nº 137, de 28 de dezembro de 2016. Fonte: D.O.U, Seção 1, p. 182, sexta-feira, 30 de dezembro de 2016. Tags : Tributação. Comércio Exterior... RESOLUÇÃO N. 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução

RESOLUÇÃO N. 123, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL... RESOLUÇÃO N. 4.458, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Resolução nº 4.391, de 19 de dezembro de 2014, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica... RESOLUÇÃO N. 4.453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos

RESOLUÇÃO N. 123, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL... RESOLUÇÃO N. 4.458, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Resolução nº 4.391, de 19 de dezembro de 2014, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica... RESOLUÇÃO N. 4.453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo dos recursos

Antes da nova lei, o artigo 261 do CTB , complementado pela resolução n. 182 /05 do CONTRAN, estabelecia a forma de aplicação da penalidade... Com a penalidade fixa determinada pela nova lei, resta derrogado o artigo 261 do CTB e a citada resolução (em relação à infração da embriaguez)... Era considerada a gravidade do fato, as circunstâncias em que foi cometida a infração e os antecedentes do motorista para se determinar o prazo da suspensão (art. 16, Res. 182/05 - CONTRAN)