Responsabilidade Objetiva - Empresa responde por homicídio ocorrido no horário e local de trabalho, diz TST
O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, assinalou que, no caso, aplicam-se as regras dos artigos 932 , inciso III , e 933 do Código Civil , que tratam da responsabilidade objetiva do empregador pelos... A turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho... Responsabilidade definida No recurso de revista ao TST, os herdeiros sustentaram que a culpa da empresa decorreu do fato de ela não ter tomado as providências de segurança cabíveis na ocasião