Súmula 260 TRF. 1 em Notícias

Observação: Súmula cancelada na AC 93.01.25154-0/MG, (1ª S, em 22/02/05 - DJ II de 17/05/05, capa)... Observação: Cancelada: Revisão da Súmula 15 na AC 95.01.07438-2/AM, 1ª S, em 27/09/95, DJ II de 05/02/96, p. 4.505... Súmula nº 1 A isenção de custas do art. 9º, I, da Lei 6.032/74 não desobriga seus beneficiários da reposição prevista no art. 10, § 4º, da mesma lei

Processo nº 0041094-73.2008.4.01.3300 FONTE: TRF-3ª Região... A autarquia afirmou em seu processo à TNU que a decisão da Turma Baiana contraria não apenas a jurisprudência do STJ, mas também diverge de julgados da 1ª Turma da mesma Seção e da própria TNU... Juizados Especiais Federais (TNU) alterou, nessa quarta-feira (19), a tese que até então adotava, passando a seguir a jurisprudência já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a Súmula 260

Súmula nº 1 O art. 29 do Decreto-Lei n. 2.303 , de 1986, não se aplica aos créditos previdenciários... Súmula nº 29 No reajuste dos benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n. 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a... Súmula nº 17 No reajuste dos benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula n. 260 (salário mínimo) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo

Súmula nº 25 Os benefícios previdenciários concedidos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 serão reajustados pelo critério da primeira parte da Súmula nº 260 do Tribunal Federal de Recursos... Súmula nº 1 Em matéria fiscal é cabível medida cautelar de depósito, inclusive quando a ação principal for declaratória de inexistência de obrigação tributária... concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º

determina a correção monetária do débito judicial não é ultra ou extra petita. 28 São devidos juros de mora na atualização da conta objeto de precatório complementar. 29 Não se aplicam os critérios da súmula nº 260... 1 Cabível a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal nas ações em que os ex-procuradores do Banco Meridional buscam o pagamento de verba honorária relativamente aos serviços prestados para a recuperação... cedidos no processo de privatização da instituição. 2 A constituição definitiva do crédito tributário é pressuposto da persecução penal concernente a crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º

da decisão judicial 1... Paulista, 1.345 - 11º andar São Paulo SP www.trf3.gov.br... Programa I - Renda Mensal Inicial: evolução histórica da metodologia de cálculo a partir da LOPS (Lei n. 3.807 /60) até os dias atuais. 1

EDIÇÃO N. 68: CONDOMÍNIO 1) É possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem... Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, Julgado em 10/03/2016, DJE 21/03/2016 AgRg no AREsp 808538/SC , Rel... (Súmula 260/STJ) Acórdãos REsp 1231171/DF , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 09/12/2014, DJE 10/02/2015 AgRg no Ag 648781/SP , Rel

Extraordinário (RE) 684261 – Repercussão Geral Relator: ministro Luiz Fux Komatsu Forest Indústria e Comércio de Máquinas Florestais Ltda x União Recurso extraordinário contra acórdão da Segunda Turma do TRF... O acórdão rescindendo assentou a aplicabilidade da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos para assegurar a igualdade de tratamento entre os beneficiários, sendo que, após o sétimo mês da promulgação... da República x Assembleia Legislativa de Santa Catarina Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de cautelar, contra a Emenda Constitucional 18/1999, dando nova redação ao artigo 106, parágrafo 1º