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Jusbrasil - Notícias
17 de outubro de 2017

Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos

com a juíza, por se tratar de empregado público celetista, aplica-se ao caso a Súmula 372 do TST, que determina que a gratificação paga ao empregado por 10 anos ou mais não pode ser suprimida... básicos, nos termos da Súmula ...

JurisWay - 16/02/2016

Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos

com a juíza, por se tratar de empregado público celetista, aplica-se ao caso a Súmula 372 do TST, que determina que a gratificação paga ao empregado por 10 anos ou mais não pode ser suprimida... básicos, nos termos da Súmula ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 16/02/2016

Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos

com a juíza, por se tratar de empregado público celetista, aplica-se ao caso a Súmula 372 do TST, que determina que a gratificação paga ao empregado por 10 anos ou mais não pode ser suprimida... básicos, nos termos da Súmula ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 16/02/2016

Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos

com a juíza, por se tratar de empregado público celetista, aplica-se ao caso a Súmula 372 do TST, que determina que a gratificação paga ao empregado por 10 anos ou mais não pode ser suprimida... básicos, nos termos da Súmula ...

Âmbito Jurídico - 16/02/2016

Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos

com a juíza, por se tratar de empregado público celetista, aplica-se ao caso a Súmula 372 do TST, que determina que a gratificação paga ao empregado por 10 anos ou mais não pode ser suprimida... básicos, nos termos da Súmula ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 16/02/2016

Empregado da Eletronorte que ocupou funções de confiança na Administração Federal por mais de dez anos não tem direito a incorporar gratificações

funções de confiança para outros órgãos da Administração Federal. Conforme a decisão, o trabalhador não se enquadra na situação prevista pelo princípio da estabilidade financeira da Súmula 372..., do Tribunal Superior do Trabalho ...

Âmbito Jurídico - 12/02/2015

Psicóloga da Caesb garante incorporação de gratificação recebida por mais de dez anos

do Distrito Federal (Caesb) por mais de dez anos. A decisão se baseou na Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, segundo o relator do caso, desembargador Dorival Borges de Souza Neto... sua gratificação de função. A ...

Âmbito Jurídico - 14/04/2015

Psicóloga da Caesb garante incorporação de gratificação recebida por mais de dez anos

do Distrito Federal (Caesb) por mais de dez anos. A decisão se baseou na Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, segundo o relator do caso, desembargador Dorival Borges de Souza Neto... sua gratificação de função. A ...

Danielli - 15/04/2015

Secretário municipal não incorpora gratificação de função

, o ex-secretário insistiu na pretensão, afirmando que a decisão do TRT teria contrariado o artigo 7º, inciso VI da Constituição da República (que trata da irredutibilidade do salário) e a Súmula 372..., que a Súmula 372 não ...

Contexto Jurídico - 29/08/2012

Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos

com a juíza, por se tratar de empregado público celetista, aplica-se ao caso a Súmula 372 do TST, que determina que a gratificação paga ao empregado por 10 anos ou mais não pode ser suprimida... básicos, nos termos da Súmula ...

Thiago - 24/02/2016

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