Súmula n. 27 do Trf/1ª Região em Notícias

/TRF 1ª Região e Súmula 149/STJ)... Processo nº: 0001591-59.2011.4.01.3811/MG Data do julgamento: 07/12/2018 Data da publicação: 14/12/2018 CS Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal 1ª Região... do recolhimento de contribuições, exceto para efeito de carência (art. 55, § 2º) e só produz efeito quando baseado em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal (Súmula 27

/ TRF1ª Região e Súmula 149/STJ)... Processo nº: 0024745-73.2013.4.01.9199/MG Data de julgamento: 13/12/2016 Data de publicação: 30/01/2017 VC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região... do recolhimento de contribuições, exceto para efeito de carência (art. 55, § 2º), e só produz efeito quando baseado em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal (Súmula 27

/ TRF1ª Região e Súmula 149/STJ)... do recolhimento de contribuições, exceto para efeito de carência (art. 55, § 2º), e só produz efeito quando baseado em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal (Súmula 27... A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da Juízo de Campos Gerais/MG, que julgou procedente o pedido

Súmula nº 27 Não é admissível prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e rural (Lei 8.213 /91, art. 55 , § 3º )... Observação: Súmula cancelada na AC 93.01.25154-0/MG, (1ª S, em 22/02/05 - DJ II de 17/05/05, capa)... Observação: Cancelada: Revisão da Súmula 15 na AC 95.01.07438-2/AM, 1ª S, em 27/09/95, DJ II de 05/02/96, p. 4.505

Súmula nº 27 É inaplicável a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal, em ação rescisória de competência da Segunda Seção, quando implicar exclusivamente interpretação de texto constitucional... Súmula nº 1 Em matéria fiscal é cabível medida cautelar de depósito, inclusive quando a ação principal for declaratória de inexistência de obrigação tributária... concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º

Regimento Interno, a ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, por três vezes... Súmula nº 27 Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva é exclusiva da Caixa Econômica Federal... Súmula nº 1 O art. 29 do Decreto-Lei n. 2.303 , de 1986, não se aplica aos créditos previdenciários

Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Rel. Para o acórdão Min. Benedito Gonçalves, julgado em 17/5/2016, DJe 31/5/2016.” [grifo do original]... Com esse entendimento, a proibição estaria restrita apenas ao que concerne ao pagamento da dívida em si e não na coexistência dos títulos relativos ao mesmo fato, em observância à Súmula 27/STJ [1]... Ana Claudia Gabriele – Especialista em Licitações e Contratos; Especialista em Gestão Imobiliária e Acadêmica de Direito. [1] “Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao

O INSS contestou argumentando que - conforme as Súmulas 149, do Superior Tribunal de Justiça, 27, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e 34, da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos... Com base nesses fatos, o magistrado referiu-se à Súmula 27 do TRF1, cujo enunciado declara que "não é admissível a prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade

(Origem SÚMULA 08 do JEFCAM). www.trf3.gov.br... Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira... SÚMULA Nº 1 A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu

Súmula nº 27 deste E Tribunal de Alçada... Tribunal Regional Federal da Quarta Região Processo AC 90.04.15306-3/RS... Súmula 7/STJ. 1