Solicitação, Pelo Consumidor, de Cancelamento do Contrato em Notícias

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que considera prática abusiva recusar atendimento imediato à solicitação do consumidor de cancelamento de contrato de prestação de serviços... O relator concorda que “um dos maiores problemas enfrentados pelo consumidor de serviços de televisão por assinatura é o cancelamento do contrato”... Além disso, considera nulas as cláusulas contratuais que obriguem o consumidor a manter a guarda de equipamentos de propriedade do fornecedor por prazo superior a 30 dias da data de cancelamento do contrato

A operadora ao receber a solicitação de cancelamento informou que a rescisão do contrato só seria efetivada em 60 dias após o pedido... Ao ingressar com ação judicial contra a operadora, o judiciário deferiu que a Amil Assistência Médica Internacional deverá providenciar o imediato cancelamento do contrato de plano de saúde firmado com... Caso a sua empresa esteja sofrendo cobrança de aviso prévio de sessenta dias como exigência para o cancelamento do contrato de plano de saúde coletivo, busque ajuda de um advogado especialista em direito

do efetivo cancelamento do contrato ou desligamento do beneficiário... Nela estão estabelecidas as novas regras para o cancelamento do contrato de plano de saúde... O efeito do cancelamento é imediato e irrevogável a partir da solicitação de cancelamento do contrato, a partir da ciência da operadora ou administradora de benefícios; c

Consta dos autos que o consumidor, em abril de 2014, contratou junto à ré o serviço de telefonia fixa. E que, por motivos profissionais, requereu o cancelamento do contrato no dia seguinte... “Como muito bem colocado na sentença ora combatida, o consumidor trouxe aos autos protocolos de atendimento das ligações nas quais afirmou ter realizado o cancelamento da linha”, afirmou... Mesmo com a solicitação, recebeu cobranças referentes ao serviço até o mês de outubro do mesmo ano. Para o relator do recurso, juiz Oliver Haxkar Jean, a decisão em primeira instância foi correta

As negociações não podem implicar custo adicional, taxa ou multa para o consumidor, desde que a solicitação seja feita no prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou cancelamento dos serviços... É válida a lei na perspectiva de tentar direcionar uma saída, mas não se pode jamais esquecer que todo contrato de consumo é regulado prioritariamente pelos princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor... Nesta terça-feira (25) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei que regulamenta o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão

Consta dos autos que o consumidor, em abril de 2014, contratou junto à ré o serviço de telefonia fixa. E que, por motivos profissionais, requereu o cancelamento do contrato no dia seguinte... “Como muito bem colocado na sentença ora combatida, o consumidor trouxe aos autos protocolos de atendimento das ligações nas quais afirmou ter realizado o cancelamento da linha”, afirmou... Mesmo com a solicitação, recebeu cobranças referentes ao serviço até o mês de outubro do mesmo ano. Para o relator do recurso, juiz Oliver Haxkar Jean, a decisão em primeira instância foi correta

Por questões lógicas, em caso de cancelamento do voo, o transportador, por solicitação do consumidor, deve adotar as providências necessárias perante a instituição emissora do cartão de crédito ou de outros... punir o consumidor por uma quebra de contrato sendo que ainda estamos sobre as medidas de proteção contra a COVID-19 e suas variantes... Assim, cabe o consumidor e ao fornecedor chegar a um acordo para que optem pela melhor forma de resolução do contrato, sendo que caso o consumidor não possa remarcar ou não tenha interesse no crédito disponível

do contrato de financiamento, ocorrida em agosto de 2014, sendo certo que a alegada ausência de comunicação entre Banco e MEC para cancelamento do contrato é insuficiente para afastar a sua obrigação... Na sentença, o juiz Thiago Nagasawa Tanaka observou que os autores comprovaram a solicitação de cancelamento do contrato de FIES , como também a negativação dos nomes... cancelamento

Em contestação, a Amil alegou que, pelas normas da empresa, não há possibilidade de mudança de titularidade do plano e a Fahub afirmou que o falecimento da titular leva ao cancelamento do contrato... Na solicitação, que foi negada, o esposo passaria a ser beneficiário titular e a filha continuaria sendo beneficiária dependente... ou para a administradora em relação aos dependentes, que não devem ser banidos do contrato

No momento da assinatura, foi advertido que, caso as consumidoras não gostassem do serviço, poderiam pedir o cancelamento do contrato, com a formalização do pedido... de cancelamento do serviço... Conforme relatório, as promoventes celebraram contrato de prestação de serviço com a empresa telefônica, cujo pagamento seria através de débito em conta