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Jusbrasil - Notícias
30 de maio de 2017

Ação de Revisão de Índice do FGTS - Sentença Procedente

Filgueiras de Carvalho - OAB/RJ 153.306 Réu (s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099 /95. Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA.... Inicialmente, insta destacar que, ...

Leandro - 08/05/2015

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir a revisão de saldo de FGTS

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir a revisão de saldo de FGTS contra a Caixa Econômica Federal. Documentos necessários: 1. RG; 2. Carteira de Trabalho; 3. Extrato... de FGTS; 4. Comprovante de Residência. Veja ...

Jean - 06/07/2015

Tercob - Distribuição de Clientes - Parceria com Advogados

A Tercob Assessoria está em busca de advogados para parceria nos estados de São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Advogados para atuarem com processo de ações revisionais de juros. Aqueles interessados

Tercob - 08/10/2014

Ação Revisional do FGTS

Para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) julgou procedente a revisão dos saldos do FGTS... depositados a partir de 1999. Considerou a ...

CARNEIRO OLIVEIRA - 24/09/2015

TRF4 - FGTS deve ser liberado em caso de mudança de regime de trabalho celetista para estatutário

mandado de segurança após ter seu pedido de liberação do fundo negado pela CEF. Conforme o banco, a conversão do regime de trabalho não autorizaria o saque do FGTS. A ação foi julgada procedente...A Caixa Econômica Federal (CEF) foi ...

Dr. Súriman - 16/03/2016

FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia

do saldo do FGTS para que um trabalhador de Santa Catarina pudesse pagar montante decorrente de pensão homologada em ação de investigação de paternidade. Conforme o artigo 20 , da Lei 8.036 /90, o Fundo...O Fundo de Garantia por Tempo de ...

Sergio Angelotto Jr - 01/10/2014

STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS

parâmetro de remuneração da poupança e não de atualização desses depósitos. Por isso, a CEF estaria equivocada ao usar essa taxa para o FGTS. A ação destaca que a TR chegou a valer 0% em períodos... 23 mil já tiveram sentença, sendo ...

Gabriel - 25/04/2015

Saiba o que acontece com as novas ações de revisão do FGTS

-se a incidência de 3% de juros ao ano. Nesse cenário surgiram as novas ações de revisão do FGTS que tiveram início em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal - STF enfrentou a questão da natureza jurídica da Taxa... da dívida pública deve ...

Everton - 02/02/2016

Revisão do FGTS de 1999 a 2013: Saiba o que é necessário para dar entrada no processo.

ficar rico (a) se a ação for julgada procedente? Bem, considerando que o FGTS representa o percentual de 8% do salário do empregado depositado mês a mês numa conta semelhante a uma poupança, se você... todo o trabalhador que possuía ...

Rosane - 09/05/2015

Mais uma sentença procedente na ação revisional do FGTS - Novo Hamburgo/RS

Foi publicada em 22/01/2014 nova sentença de procedência em relação à atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS. Desta feita, entendeu-se pela imprestabilidade da TR como índice... de correção monetária, devendo ser ...

Maxwell - 03/02/2014

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