Sexta Parte Cálculo em Notícias

do adicional "sexta parte", pago aos servidores estaduais, as gratificações e vantagens cujas normas instituidoras as tenham excluído expressamente... O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegura aos servidores e empregados públicos estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos... Quando examinou o processo, porém, a Segunda Turma do TST excluiu da base de cálculo doe adicional as gratificações cujo texto legal que as instituiu afastou a sua incidência no cálculo de outras vantagens

do adicional "sexta parte", pago aos servidores estaduais, as gratificações e vantagens cujas normas instituidoras as tenham excluído expressamente... O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegura aos servidores e empregados públicos estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos... Quando examinou o processo, porém, a Segunda Turma do TST excluiu da base de cálculo doe adicional as gratificações cujo texto legal que as instituiu afastou a sua incidência no cálculo de outras vantagens

O ministro Alexandre Agra Belmonte abriu divergência, sob o entendimento de que a sexta parte deveria seguir parâmetros fixados pelo legislador estadual... O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegura aos servidores e empregados públicos estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos... Leis estaduais podem prever exclusão de gratificações do cálculo de vantagens pecuniárias e sua aplicação só pode ser descartada se as normas forem declaradas inconstitucionais

Súmula 86 - Sexta parte. Base de cálculo. Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo... A parcela denominada sexta parte deve ser calculada com base nos vencimentos integrais, com exceção das gratificações e vantagens cujas normas instituidoras expressamente excluíram sua integração na base... de cálculo de outras parcelas

O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar)... emenda constitucional 103 /2019 ficou estabelecido no artigo 23 que a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria, acrescentando 10% por cada dependente, o que gerou indignação por grande parte... O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23). Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso

O julgamento sobre a base de cálculo desse regime ocorreu no Plenário Virtual e foi concluído à meia-noite de sexta-feira 18/06. O placar fechou em oito votos a três contra o pedido do contribuinte... Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante... No julgamento sobre o ISS na base da CPRB, concluído sexta-feira, o relator, ministro Marco Aurélio, deu razão aos contribuintes

A parcela denominada sexta parte deve ser calculada com base nos vencimentos integrais, com exceção das gratificações e vantagens cujas normas instituidoras expressamente excluíram sua integração na base... PARTE... (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2017, de 24 de janeiro de 2017 - Divulgada no D.E.J.T. de 26/01/2017, págs. 04-05; D.E.J.T. de 27/01/2017, págs. 01-02; no D.E.J.T. de 30/01/2017, págs. 04-05) 86 -"SEXTA PARTE

A parcela denominada sexta parte deve ser calculada com base nos vencimentos integrais, com exceção das gratificações e vantagens cujas normas instituidoras expressamente excluíram sua integração na base... PARTE... (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2017, de 24 de janeiro de 2017 - Divulgada no D.E.J.T. de 26/01/2017, págs. 04-05; D.E.J.T. de 27/01/2017, págs. 01-02; no D.E.J.T. de 30/01/2017, págs. 04-05) 86 -"SEXTA PARTE

A parcela denominada sexta parte deve ser calculada com base nos vencimentos integrais, com exceção das gratificações e vantagens cujas normas instituidoras expressamente excluíram sua integração na base... PARTE... (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2017, de 24 de janeiro de 2017 - Divulgada no D.E.J.T. de 26/01/2017, págs. 04-05; D.E.J.T. de 27/01/2017, págs. 01-02; no D.E.J.T. de 30/01/2017, págs. 04-05) 86 - SEXTA PARTE

A GGE prevê um aumento que integrará o cálculo dos adicionais de tempo de serviço e sexta parte, ou seja, trata-se de verdadeiro aumento de vencimentos — adicional que não foi estendido aos aposentados... A Turma entendeu que a regra não deve ser utilizada no cálculo da aposentadoria ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério... Segundo Nogueira de Lima, “ao afastar a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias dos professores, o Judiciário prestigiou o reconhecimento da função diferenciada que a Constituição