Transferência Compulsória de Esposa de Servidor Público em Notícias

Afirmou, o desembargador, finalizando seu voto, que, “a dependente de servidor público federal em caso da remoção ex officio de seu cônjuge tem o direito à matrícula compulsória em instituição pública... de um servidor público federal transferido de ofício da cidade de Manaus/AM para Brasília/DF, o direito de ser ela matriculada na Universidade de Brasília (UnB)... Já em 2006, a estudante requereu novamente pedido de transferência para a UnB em Brasília

Afirmou, o desembargador, finalizando seu voto, que, “a dependente de servidor público federal em caso da remoção ex officio de seu cônjuge tem o direito à matrícula compulsória em instituição pública... de um servidor público federal transferido de ofício da cidade de Manaus/AM para Brasília/DF, o direito de ser ela matriculada na Universidade de Brasília (UnB)... Já em 2006, a estudante requereu novamente pedido de transferência para a UnB em Brasília

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Dentro do contexto exposto - reconhecido o modo originário de aquisição da propriedade pelo Poder Público, precedida da perda compulsória do bem pelo particular -, a observação do princípio registral da... Dentro do contexto exposto - reconhecido o modo originário de aquisição da propriedade pelo Poder Público, precedida da perda compulsória do bem pelo particular -, a observação do princípio registral da... O despojamento da propriedade é coativo, mesmo na desapropriação amigável: inexiste, na desapropriação, em quaisquer de suas espécies, transferência consensual da propriedade para o Poder Público

Godoy e sua esposa M. E. O... geral, transferência de áreas para o domínio público; b) não provier de imóvel que já tenha, a partir de dezembro de 1979, sido objeto de outro parcelamento; c) não importar fragmentação superior a 10... G. e sua esposa M. E. O. G. em face do Oficial do 13º Registro de Imóveis da Capital, mantendo, assim, o óbice registrário

O Ministério Público opinou pela procedência da dúvida (fls.95/96). É o relatório. DECIDO. Com razão o Oficial e o Ministério Público... Trata-se de pedido de retificação de registro público interposto por W.M... SEÇÃO III MAGISTRATURA Nada publicado. caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES

Dentro do contexto exposto - reconhecido o modo originário de aquisição da propriedade pelo Poder Público, precedida da perda compulsória do bem pelo particular -, a observação do princípio registral da... A desapropriação é o procedimento administrativo identificado pela prática de uma série encadeada de atos preordenados à perda da propriedade, pelo particular, mediante transferência forçada de seus bens... A nota devolutiva indicou diversas razões de recusa (fls. 5/6), apontando a falta de qualificação do arrematante e de sua esposa, diante da ausência de vários dados pessoais e a comprovação deles, bem

de recursos federais a estados e municípios denominada de TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO. ü Correção automática a cada mês, pelo índice oficial, dos valores de transferências e pagamentos num período de... Em São José dos Campos desde 1978 era obrigatório o concurso público... Deram a volta por cima e o Eri assediou antes minha esposa Emilia e a convenceu de que ela deveria apoiar minha ida para Brasilia

Desse modo, não obstante a designação formal (adjudicação), substancialmente houve transferência dos direitos sobre imóveis por dação em pagamento, porquanto não aconteceu alienação em hasta pública... Ora, a simplicação da primeira transferência da propriedade, do loteador ao adquirente, independentemente da natureza do lote, acaba por facilitar a inserção do bem no mercado, contribuindo para a segurança... do § 6º e consignar a validade dos compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, como títulos para o registro da propriedade, ressalva apenas que a validade limitase à primeira transferência

IV - Tratando-se de crime de tortura praticado por servidor público, a perda do cargo público não é efeito automático e obrigatório da condenação, sendo necessária fundamentação específica para tal finalidade... (B) Aos servidores vitalícios, ao contrário do que ocorre com os notários, registradores e demais servidores dos ofícios extrajudiciais, aplica-se a aposentadoria compulsória por idade, sendo extensivas... QUESTÃO 12 Com relação à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta